A propósito da apresentação do relatório anual 2022 da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, começou por referir que poucas semanas depois de Bruxelas ter dado luz verde ao pagamento da segunda tranche, de 1,8 mil milhões de euros a Portugal (1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos), pelo cumprimento de 20 marcos e objetivos, “76% do total da dotação de que Portugal dispõe já está disponibilizada através de avisos ou concursos”, sendo que “72% do total desta verba já está aprovada”.
O que nunca foi escamoteado pelo Governo, destacou a ministra, foi o “grande desafio” que o país assumiu de ter de aplicar o PRR até 2026, “em conjunto com os fundos comunitários do PT 2020 e do PT 2030”, uma decisão, como acrescentou, que “implica o aumento da nossa capacidade de execução em matéria de investimento público e de fundos europeus”.
O Governo, garantiu ainda Mariana Vieira da Silva, procurou sempre e “a cada momento” superar os diversos desafios que teve de enfrentar, lembrando, tal como o primeiro-ministro já o tinha referido publicamente no passado dia 15 de fevereiro, que a execução do PRR está sujeita “a várias vicissitudes”, umas “próprias de uma sociedade democrática” como é a portuguesa, outras resultantes do impacto da guerra e da inflação, fenómenos que, como salientou, “fizeram subir e muito significativamente alguns custos”.
A este propósito, sublinhou que o executivo socialista nunca deixou de tomar as medidas necessárias para “superar os desafios ou obstáculos” que foram surgindo, quer avançando com a “atualização de preços, quer simplificando a contratação e os licenciamentos”, lembrando que, quando a comissão de acompanhamento, do total dos 83 investimentos no âmbito do PRR, identifica 15 que o Governo deve olhar mais atentamente, mais não está, insistiu, do que a “contribuir para que o executivo encontre as soluções capazes de superar os desafios já identificados”.
Das preocupações detetadas pela comissão de acompanhamento do PRR, coube também ao ministro da Economia e do Mar elencar alguns desses problemas, desde logo os relacionados com o Banco Português de Investimento, lembrando António Costa Silva que o Governo criou, no final de 2022, “todas as condições” para que o Banco Português de Fomento (BPF) possa operar, “reforçando o seu capital em 250 milhões de euros”, tendo ainda aprovado a “assessoria por um consultor externo”, sobre as condições em que o Banco tem de operar, designadamente em relação “aos sistemas de controlo de gestão e de contabilidade”.
Quanto aos pedidos de desembolso, o Governo está sobretudo concentrado, como garantiu, nas Agendas Mobilizadoras para a Inovação e no programa Interface, que são “os programas que vão protagonizar as metas da próxima face do PRR”, lembrando que no BPF “há quatro grandes programas a operar”, que passam pela “recapitalização estratégica, o coinvestimento, o programa consolidar e o Portugal Ventures Capital”, programas que representam um investimento superior a “1.300 milhões de euros”.
Ainda segundo o ministro da Economia, destes quatro programas “estão já aprovados 533 milhões de euros, que correspondem a 41% da dotação”, estando neste momento em execução “333 milhões de euros, que correspondem a 26%, verbas que, em conjunto com o coinvestimento, permitirão responder a parte do problema da subcapitalização das empresas portuguesas”, lembrando que este é “um dos grandes problemas da economia”.
Agendas Mobilizadoras
Quanto às Agendas Mobilizadoras, o ministro da Economia e do Mar aludiu que já estão assinadas 23 e que outras tantas “vão arrancar em breve para ficarem concluídas nos próximos dias”, restando depois apenas mais sete que ainda se debatem com a necessidade de acertos.
O ministro deixou também a certeza de que o Governo pretende começar a pagar “23% à cabeça, quando inicialmente o que estava previsto era pagar apenas 13%”, garantindo que neste momento estão pagos “91 milhões de euros” e que já nos primeiros dias de março “vamos chegar aos 187 milhões de euros”.
António Costa Silva referiu depois a questão da descarbonização da indústria, considerando ser este um dos pontos “mais importantes” por contribuir para a “mudança do paradigma energético e operacional em que as empresas atuam”, lembrando a propósito que o Governo lançou um programa de 10 milhões de euros para os roteiros da descarbonização, tendo recebido 39 candidaturas, sendo que “22 foram já selecionadas e a contratação desta verba já foi assinalada aos consórcios”.
Ambiente e energia
Também o ministro do Ambiente a Ação Climática, Duarte Cordeiro, interveio nesta conferência de imprensa para referir que as recomendações da comissão de acompanhamento do PRR “são justas, pedagógicas e úteis”, não deixando, contudo, de salientar que, nas áreas em que é responsável, dos 22 projetos, “16 foram considerados alinhados com o planeado ou com as necessidades de acompanhamento mais próximo”.
O ministro referiu-se depois às medidas contempladas pelo PRR para a eficiência energética, que, como mencionou, “estão totalmente executadas no que respeita à parte do programa dos edifícios mais sustentáveis dirigidos às famílias”, reconhecendo, contudo, que nos outros programas de eficiência energética, como os aplicados na Administração Pública e nos Serviços, “há ainda problemas com o tempo de avaliação”, havendo “muitos processos mal instruídos”, o que, segundo Duarte Cordeiro, “dificulta a avaliação pelas equipas”, formadas por pessoas do seu Ministério e das Universidades.
Ponto importante também referido pelo governante tem a ver com a questão do hidrogénio verde e dos gases renováveis, lembrando o ministro que o Governo tinha considerado inicialmente “apenas 60 milhões de euros” para este setor, e que agora, fruto das muitas candidaturas que surgiram, “decidiu alargar o apoio para mais 100 milhões de euros”, de forma a responder melhor “à totalidade das candidaturas”.
Duarte Cordeiro lembrou também que, na passada semana, o Governo assinou contratos com 25 consórcios com projetos aprovados, havendo ainda a perspetiva de ser lançado “novo aviso para os 80 milhões de euros que falta atribuir”, reconhecendo, contudo, a existência de alguns atrasos, designadamente na linha do metro de Lisboa que ligará Odivelas a Loures, apontando aqui o ministro para um atraso de um semestre, que poderá ser rapidamente ultrapassado “quando o estudo do impacto ambiental for aprovado”, permitindo que a obra possa ser concluída “até ao segundo semestre de 2026, já em cima do final do PRR”.
Superar problemas
Houve ainda tempo para de novo ouvir a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fazer referência a dois investimentos considerados “preocupantes”, um em relação à entrega de computadores nas escolas públicas, que “foram comprados a tempo e horas, mas tem havido dificuldades na sua entrega aos alunos e professores”, sendo que a outra situação, como referiu, tem a ver com a questão da habitação, uma área que “tem sido afetada pela inflação e pela falta de trabalhadores”, mas também pelo facto de o período “preparatório dos projetos ser mais longo do que o desejado”.
Apesar destes constrangimentos, Mariana Vieira da Silva lembrou que o executivo liderado por António Costa não deixou de aprovar medidas como a “atualização de preços ou a simplificação da contrapartida pública”, insistindo que o pacote apresentado pelo Governo socialista sobre habitação, que inicialmente previa um valor para a construção de 26 mil casas e que, devido à inflação, “sabe-se hoje que já não corresponde às necessidades”, estando por isso previsto para este programa “um reforço do PRR”, lembrando a ministra que está em curso um processo de reprogramação com a Comissão Europeia, a exemplo do que estão igualmente a fazer outros países.
