Em declarações após uma reunião do Conselho Ecofin de ministros das Finanças da União Europeia, Fernando Medina adiantou que a resposta da UE à Lei de Redução da Inflação adotada pelos norte-americanos mereceu hoje uma discussão intensa entre os 27, tendo a posição de Portugal sido “muito clara”, ao defender que uma alteração ao regime de ajudas estatais deve forçosamente ser acompanhada de decisões ao nível do seu financiamento.
“A dificuldade e a preocupação que nós temos com o tema dos auxílios de Estado e com a alteração simples dos critérios dos auxílios de Estado é porque se essas alterações forem feitas só nessas áreas, corre-se obviamente o risco, que é real – mais do que um risco será uma certeza – de desequilibrarmos no fundo o que é o funcionamento do mercado interno da UE, prejudicando os países que são mais pequenos e que têm menos capacidade orçamental”, começou por dizer.
O ministro sublinhou que, nesse caso, “só os países mais ricos terão capacidade financeira, só por si, para poder apoiar mais determinado tipo de indústrias e determinado tipo de atividades”, replicando-se o sucedido com os subsídios excecionais autorizados na Europa desde o início da pandemia da Covid-19, quando as duas maiores economias, Alemanha e França, representaram praticamente 80% das ajudas estatais concedidas.
“E, por essa razão, sublinhamos que, neste desenho de resposta ao programa norte-americano, a discussão das mudanças de patamares nas ajudas de Estado tem de vir par a par com o financiamento. Isto é, nós não podemos só dizer ‘bom, agora podemos dar mais apoios à industria e à economia’, sem ter o que é um pacote de financiamento e verbas de financiamento que permitam estado de igualdade dentro do espaço europeu”, disse.
Caso contrário, prosseguiu Fernando Medina, criar-se-ia “um problema ainda mais sério, que é um problema de desequilíbrio maior no espaço da UE”, voltando a insistir que a posição “muito clara” de Portugal vai no sentido de que “os dois temas têm de andar a par”.
“Vamos discutir, sim, alterações aos auxílios de Estado, estamos disponíveis para isso. Mas é preciso discutir também as condições de financiamento desses auxílios”, reforçou.
Sobre a intenção, referida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Fórum Económico de Davos, na Suíça, de criação de um fundo soberano europeu, Fernando Medina vincou que a resposta da UE aos Estados Unidos no financiamento da transição verde “não pode ficar só nos orçamentos nacionais”.
“Tem de ser feita através de mecanismos que assegurem essa igualdade de tratamento dentro do espaço europeu”, insistiu, dando o exemplo de que um instrumento comunitário ao qual não possam aceder as pequenas e médias empresas (PME) ou não contemple a “valorização de tecnologias ou indústrias em desenvolvimentos em determinados países”, pode “acabar por se dirigir fundamentalmente aos países do centro, mais industrializados, e não assegurar as condições de igualdade” no mercado interno.
“A ideia é boa, o conceito é bom, vai na direção certa. Agora, precisamos de trabalhar nos seus detalhes, conhecê-los, e participar na definição dos seus detalhes”, concretizou.
