Portugal dá exemplo assumindo desafio da igualdade

Em plano século XXI, lamentou a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, em Nova Iorque, na 61ª sessão da Comissão para Estatuto da Mulher, o mundo continua a “insistir em modelos sociais” que toleram a “discriminação e a violência contra as mulheres” e a sua “desvantagem generalizada e estrutural”.

Lembrando que os direitos humanos das mulheres e das raparigas são universais, “inalienáveis e indivisíveis”, princípios suficientemente importantes, como defendeu, que não podem nem merecem ser ultrapassados ou esquecidos em nome de um eventual “respeito pelas circunstâncias nacionais” ou pelo “relativismo cultural”, e que em nenhum caso devem ser subjugados a outros argumentos que impeçam a “implementação e monitorização dos compromissos globais estabelecidos no âmbito da Agenda 2030”.

Situação da mulher portuguesa

Na sua intervenção, Catarina Marcelino, depois de salientar que o Governo português assume o desafio da igualdade entre homens e mulheres de “forma inequívoca”, lembrou o trabalho que tem sido feito, neste particular, pelo actual Executivo socialista, quer na área de combate à violência doméstica, quer no “cuidado que tem tido” sobre as questões de género, plasmadas aliás, como referiu, no Orçamento do Estado, para além dos avanços que se registam em Portugal ao nível da legislação laboral, destacando a governante os exemplos da “licença parental exclusiva do pai e os incentivos de partilha da licença entre mãe e pai”.

Outra área que a secretária de Estado fez questão de referir diz respeito à proposta de lei aprovada pelo Governo português sobre os “limiares mínimos” de representação de mulheres e de homens em cargos de decisão no sector empresarial do Estado e nas empresas cotadas em Bolsa, medida que se vem juntar a outras ajudando a consolidar, como defendeu, a “rede de combate e apoio às vítimas de violência doméstica”, lembrando Catarina Marcelino que a “fragilização” das mulheres no mercado de trabalho, significa “maior vulnerabilidade a todas as formas de violência”.

Catarina Marcelino garantiu que o Governo português está muito atento a toda a problemática dos direitos da mulher, razão pela qual, como anunciou, tem vindo a “apostar na consolidação da rede de combate e apoio à vítima de violência doméstica”, tendo já aprovado uma medida legislativa que “reforça a proteção contra o assédio no local de trabalho”.

Reconhecendo que em Portugal, apesar da percentagem de mulheres a trabalhar fora de casa e a tempo inteiro ser das mais elevadas do mundo e do seu nível de qualificação ser dos mais altos em relação aos homens, as “disparidades salariais teimam em persistir”, realidade que se tem mantido, como referiu, porque ainda se continua a confinar a mulher ao papel social de “reprodutoras e cuidadoras” dos filhos e dos lares de família.

Cenário que para a governante só conhecerá uma mudança através de um “pacto social forte”, que passe “inequivocamente” pela “concertação social e pelo diálogo tripartido”, manifestando satisfação pelo facto de o Governo ir apresentar até ao próximo dia 1 de maio, um pacote de medidas destinadas a combater a disparidade salarial entre homens e mulheres.