Portagens com desconto adicional nos territórios de baixa densidade

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que entrou em vigor no primeiro dia deste ano uma importante redução do preço de portagens para os transportes de mercadorias nas antigas Scuts, com um desconto adicional de 25% para as empresas de transporte de mercadorias com sede e atividade nos designados territórios de baixa densidade, lembrando que estas empresas poderão ter ainda “reduções do preço de portagens de 80% caso utilizem as autoestradas no período noturno”.

Trata-se, segundo o governante, de um desconto “de grande significado” para a tesouraria de muitas empresas, uma baixa de preço que se integra, como recordou, às que já estão em vigor “em geral nas antigas Scuts”, e que igualmente se aplicam a qualquer empresa “desde que as suas viaturas de transporte de mercadorias passem nestas autoestradas do interior”.

Falando em Mangualde, distrito de Viseu, Pedro Marques referiu que estas iniciativas agora aprovadas pelo Governo vêm “reforçar” as já existentes reduções de preços no âmbito do Regime Geral de Desconto, do qual são beneficiários, como aludiu, todos os veículos das classes 2, 3 e 4 “afetos ao transporte rodoviário de mercadorias”, quer trabalhem por conta de empresas privadas ou públicas, um desconto que será igualmente extensível aos veículos da classe 1, “desde que sejam também de mercadorias”.

O governante teve ainda ocasião para lembrar que desde 2016 que está em vigor um regime onde já consta uma redução do preço das portagens de 15% para o transporte de mercadorias no período diurno, das oito da manhã às oito da noite, e de 30% para o período noturno, das oito da noite às oito da manhã e aos fins de semana, acentuando que a partir do passado dia 1 deste mês, “essa redução passou a ser de 30 e de 50%, respetivamente”.

Para poderem usufruir deste desconto adicional de 25%, lembrou Pedro Marques, as empresas terão que apresentar o seu pedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o que poderão fazer desde já, estando ainda aberta a possibilidade de as empresas “durante os primeiros três meses de implementação da medida”, poderem fazer o requerimento e assim “beneficiar retroativamente do apoio a partir do passado dia 1 de janeiro”.

Valorizar o interior

Para poderem usufruir de todas estas vantagens e das novas modalidades de descontos nas portagens, as empresas terão que provar que pelo menos 50% dos seus trabalhadores residem nos territórios de baixa densidade, que têm a situação contributiva e fiscal regularizada e entregar a documentação habitual de identificação da empresa.

Segundo o ministro, esta nova medida, que se integra “no âmbito do Programa de Valorização do Interior”, tem sobretudo em vista ajudar a “fixar e a criar novos empregos nas regiões de baixa densidade” e a proporcionar às populações aqui residentes “mais e melhores oportunidades para as suas vidas”.

O desconto no preço das portagens, acrescentou Pedro Marques, “terá também uma maior abrangência territorial”, sendo que as autoestradas A28, no Douro, e A13 e A13-1, no Pinhal Interior, passam a estar abrangidas pelo desconto que entrou em vigor no passado dia 1deste mês, juntando-se assim à A4, na região de Trás-os-Montes e Túnel do Marão, à A22, no Algarve e à A23, na Beira Interior e ainda à A24 e à A25, respetivamente no Interior Norte e nas Beiras Alta e Litoral.

Descontos que serão ainda iguais, como também recordou o governante, “em todas estas autoestradas”, ou seja, A13 e a A28 que “somam os descontos que agora entram em vigor aos que já vigoravam nas outras autoestradas”.