Porta de Entrada garante realojamento urgente

Chama-se “Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente” o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros que pretende “dar uma resposta mais célere” a quem fica sem habitação de forma temporária ou definitiva.

As informações foram avançadas pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, durante a conferência de Imprensa que se realizou no final da reunião.

Além do apoio financeiro para suportar as despesas com o alojamento imediato de quem precisa, o programa prevê também a reabilitação ou reconstrução das habitações danificadas por catástrofes e, em caso de necessidade, garante as despesas de arrendamento de uma habitação por um prazo máximo de cinco anos.

Além disso, o Porta de Entrada” vai dar uma resposta, que não existia, às situações que necessitem dela com carácter de urgência, explicou Maria Manuel Leitão Marques.

De resto, clarificou a governante, “o programa não se destina a quem tem falta de habitação, mas sim às vítimas de fenómenos naturais extremos ou outros eventos de natureza extraordinária”.

Na reunião do Executivo foi ainda aprovada uma proposta de lei que “altera e melhora” o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo.