PORQUE CONSIDERAMOS PRIORITÁRIO UM NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Estas medidas permitiram criar milhares de postos de trabalho em todo o país, atraindo e fixando jovens altamente qualificados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Durante a governação socialista foi lançado o primeiro programa de apoio à contratação de investigadores exclusivamente para lugares de carreira, FCT-Tenure, com 1000 posições. Um programa dirigido à estabilização profissional de investigadores e das suas linhas de investigação, mas também à criação de um horizonte de carreira mais atrativo e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira. Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2024 (artigo137.º) cria uma linha de financiamento adicional de 20 M€, destinada a apoiar a contratação por tempo indeterminado de doutorados exclusivamente para a carreira de investigação científica, garantindo o financiamento de 1/3 dos encargos resultantes dos respetivos contratos.

Deve continuar a existir a preocupação clara de fortalecer a carreira de investigação científica, sendo também uma oportunidade de renovação geracional nas Instituições de Ensino Superior, um importante desígnio tendo em conta as cerca de 4500 aposentações nas universidades e politécnicos até 2030.

Ainda no âmbito do emprego científico, a governação PS iniciou, a partir da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o desenvolvimento de uma linha para a contratação de doutorados em ambiente não académico. O principal objetivo é a promoção de uma maior mobilidade intersetorial e diversidade de percursos através de um novo perfil de instrumentos de financiamento baseados em sinergias com entidades não académicas, nomeadamente empresas, hospitais, museus, bibliotecas, entidades do terceiro sector, entre outras.

O enorme passo que se deu na transformação de bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho foi determinante. Agora, urge transformar os contratos a tempo certo em soluções contratuais definitivas que diminuam a precariedade, retenham o talento e promovam a progressão na carreira de investigação científica.

Por toda esta dinâmica, e decorridos mais de 20 anos sobre a aplicação prática do estatuto da carreira de investigação científica (estatuto de 1999), importa rever este regime central para a consolidação da carreira dos investigadores. Permitirá reforçar a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação das Instituições de Ensino Superior num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de formação, qualificação, promoção do conhecimento e divulgação de ciência.

Dando continuidade ao trabalho do anterior governo, o grupo parlamentar do partido socialista submeteu uma proposta de um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica estabelecendo nomeadamente as funções dos investigadores e conteúdo funcional nas diferentes categorias; os procedimentos de recrutamento e vinculação dos investigadores; os regimes de prestação de funções; a avaliação do desempenho; as provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica; o regime de férias; os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial, entre outros.

Este é um assunto que consideramos prioritário para que a comunidade científica seja cada vez mais robusta e que prossigamos no objetivo de convergir com os países da OCDE em Ciência, Tecnologia e Inovação, procurando atingir 3% do PIB em 2030.

Isabel Ferreira
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Ex-Secretária de Estado da Valorização do Interior e do Desenvolvimento Regional

Nota: Este texto integra uma rubrica regular da responsabilidade das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos