Política de habitação tem de ser também instrumento de coesão social

Falando no Porto na cerimónia de assinatura do auto de entrega do Quartel do Monte Pedral à Câmara Municipal da cidade Invicta, o primeiro-ministro, depois de evocar o direito da classe média e das novas gerações de voltarem a habitar os centros das grandes urbes, reconheceu que cidades como Lisboa ou Porto, mas também Braga ou Coimbra e outras grandes cidades do país, se debatem com um fenómeno controverso e relativamente recente, que tem a ver, por um lado, com a liberalização do arrendamento e, simultaneamente, com uma acrescida procura turística, causando ao mesmo tempo, como também referiu, “efeitos positivos e perversos”.

Efeitos positivos, como é fácil de entender, pela ampliada “dinamização das atividades económicas”, fenómeno que é hoje claramente evidente em cidades como Lisboa ou Porto, mas também aspetos perversos, que na opinião de António Costa estão a impedir que os cidadãos da classe média e as novas gerações disponham de uma significativa oferta de habitação a preços compatíveis nos centros das grandes cidades.

Para o primeiro-ministro, o persistente despovoamento dos centros urbanos por parte dos mais jovens e da classe média, a prazo, não só condena inevitavelmente ao fracasso o momentâneo sucesso das atividades económicas empreendidas nas grandes cidades, como vai transformar estas cidades “numa espécie de parques de diversões para adultos”, situação que para António Costa seria inadmissível, lembrando que a autenticidade de qualquer cidade é-lhe transmitida pela vivência dos seus habitantes.

A este propósito, depois de recorrer a uma imagem projetada por um geógrafo que descreveu nomeadamente as cidades de Lisboa e do Porto como estando numa situação de ‘donuts’, ou seja, cidades que estão “preenchidas à volta e vazias no centro”, o primeiro-ministro lamentou que “tanto o Estado como as autarquias” tenham abandonado nos últimos dezassete, dezoito anos, as políticas públicas de habitação, iludidos, como salientou, com o êxito alcançado com o “programa de erradicação de barracas”, raciocínio que para António Costa está a redundar num “erro crasso”.

E isto, como defendeu, porque “nenhuma cidade moderna em nenhum país europeu” deixou de apostar fortemente na “progressão pública da habitação” como “condição essencial” para assegurar o direito à habitação, sustentando António Costa que também em Portugal “chegou a hora” de se responder às necessidades da classe média e das novas gerações, recordando, contudo, que apesar do muito que há ainda a fazer, designadamente, “motivar e mobilizar” os proprietários privados a colocarem no mercado casas e apartamentos com rendas acessíveis, alguns passos já foram dados, dando o exemplo do programa “arrendamento acessível”.