“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo, em Lisboa, durante a cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ.
Na sequência deste passo, de acordo com António Costa, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.
Quanto à “carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou o líder do Governo, numa cerimónia onde também marcaram presença o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Na sua intervenção, António Costa lembrou que, desde 2019, “verificou-se já um reforço de 355 efetivos só na carreira de investigação criminal”.
Com este reforço agora anunciado, sublinhou o primeiro-ministro, a PJ “continuará a estar dotada dos recursos humanos que necessita para continuar a fazer aquilo que sempre tem feito, com mais meios ou com menos meios, com maior dedicação ou com um esforço mais partilhado entre todos”.
“É absolutamente fundamental continuar a investir na segurança interna e, designadamente, na PJ. Esse investimento são ferramentas legislativas, são melhorias de instalações, melhores meios para perícias, para o laboratório e nos sistemas de investigações”, disse António Costa, completando que o “elemento central” é, contudo, a aposta “nos recursos humanos”.
Exigência e cooperação
Na sua intervenção, o primeiro-ministro salientou depois, numa mensagem dirigida aos novos inspetores presentes, a importância da qualidade do trabalho de investigação para a administração da justiça.
“A qualidade da prova é um elemento capital para o sucesso da administração da justiça. Essa qualidade da prova depende do vosso trabalho, do trabalho que é feito na investigação criminal”, disse.
António Costa realçou, por outro lado, a necessidade de cooperação entre as diferentes entidades e serviços nas áreas da investigação criminal e de segurança, classificando mesmo como “indispensável” a existência desse sentido de “colaboração”.
“O país optou – creio que de uma forma consolidada e duradoura – por não ter uma polícia nacional, mas possuir um regime plural de polícias. Isso implica necessariamente que essa pluralidade seja aproveitada em todo o seu potencial. E que esse potencial não seja desperdiçado em ação descoordenada e sem articulação”, concluiu o líder do executivo.
