À saída de uma visita a uma empresa da área da construção civil, na Ribeira Grande, Sandra Dias Faria salientou a “grandeza na qual os empresários sairão prejudicados nos próximos anos, por incapacidade deste Governo Regional em planear e antecipar o futuro”.
Para a parlamentar socialista, o facto de as empresas açorianas terem acesso a menos 100 milhões de euros, uma redução na ordem dos 32%, “contradiz diretamente o apregoado objetivo deste Governo Regional”, que “pelo menos na retórica, dizia que haveria mais fundos comunitários disponíveis para a economia privada”.
Sandra Dias Faria sublinhou que “as ações não batem certo com as palavras e não batem certo com aquilo que o PSD, o principal partido da coligação que compõe o Governo Regional, tanto defendia e reclamava, quando era oposição”.
A deputada do PS reforçou que este Governo Regional, neste Programa Operacional, por opção própria, “mais do que duplica as verbas destinadas à máquina administrativa que ele próprio criou à conta destas verbas comunitárias”.
“Os custos administrativos e as despesas burocráticas de gestão deste Programa Operacional triplicam em relação ao PO Açores 2020, passando de 7,5 milhões para 23 milhões de euros, uma verba que seria melhor empregue, por exemplo, no apoio à economia privada”, salientou.
“A triste realidade é que, com este Governo Regional do PSD, num momento em que tudo aponta para estarmos à saída de uma pandemia que debilitou a nossa economia, o investimento privado nunca foi tão desprezado e nunca teve um peso tão baixo no Programa Operacional Açores”, concluiu Sandra Dias Faria.
Autarquias da Região sem acesso aos 160 ME anunciados
Ainda no âmbito das jornadas parlamentares que os socialistas estão a realizar ao longo desta semana, dedicadas ao PO Açores 2030, a deputada Ana Luísa Luís alertou, por sua vez, que os municípios açorianos não poderão aceder aos 160 milhões de euros anunciados para esse fim.
Na segunda-feira, os socialistas dedicaram a sua atenção às autarquias, reunindo com 18 dos 19 Executivos camarários da Região, tantos quantos mostraram disponibilidade para receber o PS, tendo Ana Luísa Luís, que falava à saída de uma reunião com o executivo da Câmara Municipal da Horta, salientado que a anteproposta do POA 2030 é “um documento confuso”, do qual “não resultam claros os eixos a que as autarquias se podem candidatar”.
“Com a designação de ‘autarquias locais’ há apenas dois eixos de candidatura, em que o teto máximo dos apoios para as autarquias se cifra nos 66 milhões de euros”, apontou.
Ainda assim, realçou a parlamentar, “dentro destes eixos, as autarquias irão concorrer diretamente com outras entidades, como o próprio Governo Regional, institutos e empresas públicas, associações públicas, entidades públicas sem fins lucrativos, associações de natureza científica, empresas privadas, por exemplo”.
Ana Luísa Luís recordou que as autarquias locais, no Programa Operacional articulado pelo Governo Regional da responsabilidade do Partido Socialista, “tiveram projetos aprovados num valor global de cerca de 80 milhões de euros”.
“Tememos que as verbas previstas para as autarquias no POA 2030, para o período entre 2021-2027, sejam manifestamente insuficientes e um retrocesso”, sublinhou.
Por outro lado, com esta proposta, o Governo Regional de José Manuel Bolieiro “mais do que duplica as verbas destinadas à máquina administrativa que ele próprio criou à conta destas verbas comunitárias”, apontou ainda.
“Os custos administrativos e as despesas burocráticas de gestão deste Programa Operacional, conforme foram definidas por este Governo Regional, são mais do dobro do que foram no anterior. Passam de 7,5 milhões de euros para 23 milhões de euros e esse dinheiro será empregue apenas na gestão do programa, acabando por não estar disponível para outras finalidades”, concluiu a deputada do PS.
