“PM deve honrar a sua promessa de não despedir trabalhadores da função pública”

O secretário-geral do PS, António José Seguro, recordou hoje que o primeiro-ministro “prometeu há dois anos aos portugueses” que não promoveria o despedimento de funcionários públicos e disse esperar agora que Passos Coelho “honre” essa promessa.

António José Seguro falava aos jornalistas após ter estado reunido com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e com a Confederação do Turismo Português (CTP), encontros que se destinaram a procurar soluções para o problema do desemprego no país.

Comentando a proposta do Governo que visa o pagamento de subsídios de desemprego a funcionários públicos após a conclusão do período de mobilidade especial, o líder socialista considerou que o executivo está a tentar criar “condições para despedir funcionários públicos”.

“Isso contraria uma promessa eleitoral do primeiro-ministro. Há dois anos o primeiro-ministro afirmou que tinha feito as contas e que estava em condições de garantir aos portugueses que não haveria necessidade de reduzir salários, nem de despedir trabalhadores da função pública. Portanto, ele só tem de honrar a sua promessa eleitoral”, advertiu o secretário-geral do PS.

Sobre a intenção do Bloco de Esquerda de solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das novas regras inerentes ao regime de mobilidade especial dos funcionários públicos, António José Seguro não quis para já comentar “em abstrato” propostas do Governo.

“Considero que em torno desta questão não deve haver uma competição para ver quem é que primeiro diz que apresentará pedidos de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional. O PS olhará para todas as propostas que são aprovadas na Assembleia da República e, se algumas delas ferirem a Constituição da República, não hesitaremos, porque estará em causa garantir direitos mínimos dos portugueses”, respondeu.

No caso do novo regime referente à mobilidade especial dos funcionários públicos, o líder socialista alegou que esse ponto não pode ser encarado “em abstrato”, mas, antes, tendo como base “a legislação em concreto”.

António José Seguro considera que, nesta vertente da reforma do Estado, é importante que as rescisões sejam feitas por mútuo acordo entre trabalhadores e Estado.

“A mobilidade especial [proposta pelo Governo] é uma antecâmara do despedimento. Coisa diferente é criar-se uma mobilidade a sério, permitindo num mesmo concelho a mobilidade entre serviços e, sobretudo, os funcionários públicos serem trabalhadores do Estado, podendo hoje trabalharem num ministério e amanhã em outro, mas dentro de uma determinada área que não coloque em causa investimentos que essa família fez e que não ponha em causa a conciliação entre vida profissional e familiar”, contrapôs.

António José Seguro lamentou ainda que a maioria dos portugueses desconheça ainda que rendimento disponível terá no próximo ano.

“Esse é o problema central. É fundamental que se pare com a política de austeridade e se apoie as empresas para que criem condições de manterem um dinamismo económico tal capaz de preservar o emprego e criar novas oportunidades de trabalho”, afirmou.