Plenário de Estrasburgo aprova Relatório de Elisa Ferreira sobre prevenção de …

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria (554 votos a favor, 90 contra, 21 abstenções), o Relatório da Deputada Elisa Ferreira que integra o pacote legislativo relativo à futura governação económica europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos estabelece um quadro de indicadores com vista a detectar a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos que venham a surgir na UE e na área do euro.

Este é um dos seis relatórios do pacote que define as regras da governação económica da União Europeia e que pretende constituir uma resposta para a prevenção de futuras crises. O Grupo Socialista Europeu votou a favor do Relatório de Elisa Ferreira mas contra a maioria das restantes peças legislativas por considerar “desajustadas e inadequadas” as soluções defendidas pela maioria de direita.

Para Elisa Ferreira, “no pacote há uma luz de esperança: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro”. “Mas este pacote legislativo assenta quase exclusivamente numa lógica de austeridade e no reforço das sanções para os países que não cumprem as regras do Pacto de Estabilidade. Há sanções preventivas, há sanções por défice, há sanções por dívida, há sanções por desequilíbrios macroeconómicos, e haverá sanções – e sobre estas estamos completamente de acordo – por fraude. Mas o pacote esquece a vertente do crescimento económico e da convergência entre países. E falta sobretudo um mecanismo de gestão comum da dívida pública dos Estados através dos designados “Eurobonds” (títulos da dívida europeus), afirma a Deputada. “A Europa precisa de soluções fortes. Precisa deste mecanismo de gestão da dívida, precisa de reforçar o Orçamento europeu e de investimento para estimular a economia”.