Plataforma para gerir malparado a funcionar até início de 2018

A novidade foi ontem avançada pelo secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, adiantando ainda o governante que esta plataforma permitirá avaliar e identificar quais as empresas economicamente viáveis e fazer uma gestão integrada e mais eficiente dos créditos, sem a participação de dinheiros públicos.

Mourinho Félix referiu que o grupo de trabalho constituído para analisar a melhor solução para a gestão eficaz de créditos malparados optou pela constituição da plataforma, através de “um agrupamento complementar de empresas (ACE) constituído pelos bancos, que terá uma gestão comum e que fará a gestão de um conjunto de créditos”, com um ganho de eficiência.

Desta forma, acrescentou, a análise deixa de se fazer “crédito a crédito e passa a ser um agregado de créditos em que os bancos se sintam todos relativamente confortáveis”, ficando também contemplada a possibilidade de qualquer banco, que assim o deseje, aderir à plataforma ou entregar os créditos mesmo sem participar na sua gestão.

Ainda de acordo com Mourinho Félix, esta plataforma irá “olhar para as empresas e perceber quais as que são economicamente viáveis e quais as que, não tendo viabilidade económica, pouco mais há fazer do que liquidá-las e recuperar o máximo de colaterais”, sublinhando que “é muito importante que a plataforma faça essa avaliação para se concentrar nas viáveis”.

A intervenção do Estado passará pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que fará a canalização de fundos vindos não da banca mas de instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com recurso a investidores privados, visando facilitar o acesso a financiamento por parte das empresas.

O governante garantiu também que esta solução não contempla a criação do chamado ‘bad bank’ (banco mau): “Os créditos continuam no balanço dos bancos, não existe nenhuma limpeza dos balanços, o que há é uma gestão mais eficiente. E as perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos, não há participação do dinheiro público”.

Advertindo que o problema do crédito malparado não vai ser resolvido “num ano nem em dois”, Mourinho Félix explicou que a demora na definição desta solução resulta da necessidade dos bancos assegurarem capital para assumir as imparidades, esperando que a plataforma esteja já a operar, depois de se chegar a um acordo de princípio, definir quem gere este novo instrumento e quem são os representantes de cada banco, “entre o final deste ano e o início do próximo”.