Plataforma digital promove mais transparência e participação

A Plataforma Digital da Justiça está já acessível através de justiça.gov.pt, concentrando num único local, as diferentes áreas, temáticas: tribunais, registos, reinserção e serviços prisionais, propriedade industrial, medicina legal ou investigação criminal.

Trata-se de um total de mais de 60 fichas de serviço disponíveis e de mais de 120 indicadores e estatísticas.

Através deste novo ponto único de acesso digital estão ainda disponíveis funcionalidades orientadas às necessidades e procura dos cidadãos, como simuladores que, de forma intuitiva, permitem calcular taxas de Justiça ou os custos associados aos registos de compra de casa.

Também os sítios web dos diferentes organismos e entidades da orgânica do Ministério da Justiça recebem novas páginas, com uma plataforma comum que permite uma melhor partilha e disponibilização de conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Através da plataforma é mais fácil aceder diretamente ao pedido e consulta do Registo Criminal Online, à consulta dos processos executivos ou à Certidão Digital Eletrónica.

Governação aberta

Este sitio inclui ainda uma área focada num modelo de Governação Aberta – partilha.justiça.gov.pt, baseada nas boas práticas internacionais e que promove a transparência, com disponibilização de informação e estatísticas em formato aberto, a participação e a criação de instrumentos e ferramentas que permitam a ligação à comunidades científica, académica e empresarial, através da reutilização de dados abertos.

Esta é uma medida estratégica na área da transformação digital da Justiça e que está inserida no Plano de Ação de Modernização e de Transformação, Justiça mais Próxima.

Lançado em março de 2016, o plano inclui mais de 130 medidas.