Planos de defesa da floresta já abrangem mais de 90% dos municípios

Os portugueses podem confiar que os excelentes resultados alcançados em 2018 e 2019 na prevenção e no combate aos incêndios florestais não foi obra do acaso, mas o resultado não só das “boas leis” que o Governo aprovou, mas também dos “bons planos” que redundaram, como defendeu Eduardo Cabrita, nos “bons resultados” pelos quais “todos respondemos”, Governo e autarquias.

Quanto ao alerta lançado pelo Tribunal de Contas, recomendando mudanças nos planos das autarquias contra incêndios, o ministro da Administração Interna lembrou que o Governo, “felizmente”, não teve de esperar por essa auditoria “para alterar a legislação” da Defesa da Floresta Contra Incêndios, garantindo, contudo, que o Executivo “vai analisar com toda a ponderação e atenção as recomendações”.

Depois de realçar que a “fotografia” tirada pelo Tribunal de Contas tem a ver com a realidade anterior a 2017 e que desde essa altura o Governo e as autarquias já avançaram com novas iniciativas e “novas respostas” em todos os domínios da proteção civil, com claros resultados positivos em 2018 e 2019, quer recorrendo à contratação de mais guardas florestais, quer na aprovação de “novos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”, quer ainda na “prioridade que se deu à prevenção em programas como a Aldeia Segura ou no reforço da resposta operacional nos meios aéreos”, Eduardo Cabrita assegurou que se algo mudou nos últimos dois anos na sociedade portuguesa, “foi a prioridade que foi dada à prevenção”.

Para o ministro da Administração Interna, os resultados alcançados nestes últimos dois anos foram positivos e “encorajadores” no que respeita à redução da área ardida, mas também e “sobretudo em salvar vidas”, uma realidade que na opinião do governante muito se deve ao “profundo empenho de todos os setores diretamente ligados às políticas públicas”, mas também “à ação dos municípios”, que “perceberam que esta é uma área essencial da sua ação”, até como “responsáveis diretos em primeira linha pela proteção civil”.

Resposta empenhada

O titular da pasta da Administração Interna teve ainda ocasião para relembrar as condições de “verdadeiro estado de emergência” em que se encontrava todo o setor da proteção civil, manifestando “uma reação mista”, como a descreveu, de “alguma satisfação, mas também de preocupação”, por durante todo este ano de 2019, nem no “debate do Estado da Nação, nem no debate do Programa do Governo” tivesse havido “uma palavra sobre Proteção Civil na Assembleia da República”.

Eduardo Cabrita sustentou ainda que não era a qualidade da lei que estava em causa, mas a “negligência generalizada sobre o seu cumprimento”, mostrando-se satisfeito pelo facto de os portugueses, desde 2017, terem dado a “resposta empenhada que vai continuar a ser dada”, lembrando que desde essa data o Governo já avançou com a reforma da floresta que inclui, como salientou, a “alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização”, determinando a proibição de “novas plantações de eucalipto, assim como a alteração do sistema de defesa da floresta contra incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada”.