Plano de reestruturação da TAP é necessário depois de quebra de 70% provocada pela pandemia

Frisando que o Governo e o Partido Socialista “não estão alegres com o que tem de ser feito na TAP”, uma vez que “é muito duro, seja do ponto de vista dos despedimentos, seja do ponto de vista dos cortes de salários”, Carlos Pereira vincou, durante a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que tem havido um esforço por parte do Executivo em “aprofundar o diálogo com os sindicatos no sentido de minimizar os efeitos negativos que, infelizmente, esta reestruturação terá num conjunto de trabalhadores”.

Já o ministro das Infraestruturas mostrou disponibilidade “para continuar a trabalhar com os trabalhadores” com o intuito de se “encontrar soluções menos agressivas do que as que estão a ser apresentadas, mas que permitam ter a poupança suficiente para a empresa sobreviver”.

Reagindo às críticas vindas da bancada do PSD, o deputado Carlos Pereira deixou uma pergunta: “Quando a procura cai 70% é possível manter a companhia na mesma dimensão e esperar que não tenhamos perdas avultadas?”.

Ora, trata-se de uma empresa que tem 19% a mais de pilotos, 28% a mais de tripulantes e que precisa de “uma redução de salários para ser competitiva com as nossas congéneres”, recordou Carlos Pereira, que sublinhou a “situação difícil e extraordinária decorrente do contexto que vivemos”, com uma “crise que se abate sobre o setor da aviação com uma queda de 70% da procura”.

Seguindo a mesma lógica do deputado do PS, o governante disse que a TAP enfrenta um “problema estrutural gravíssimo causado pela pandemia” que “tem que ser resolvido” e alertou que o plano de reestruturação “não é definitivo, está a ser trabalhado com Bruxelas”.

Aos partidos que criticam o plano de reestruturação, o vice-presidente da bancada do PS pediu que deixem soluções, ao invés de críticas. E dirigiu-se aos social-democratas, que têm “perdido sistematicamente oportunidades para dizer o que querem fazer”: “Digam exatamente aquilo que querem fazer em alternativa ao plano de reestruturação que o Governo do Partido Socialista apresentou”.

O PSD “teve oportunidade” de fazer algo pela TAP enquanto estava no Governo, mas “não fez”. No entanto, no debate de hoje já houve “um ganho”, uma vez que “o PSD já assume a necessidade de um plano de reestruturação. Já é bom, é um ganho significativo”, ironizou.

“Sabemos todos o que se passa com a TAP há muito tempo e o PSD teve esse tempo todo para poder, eventualmente, construir uma alternativa a esta solução do Governo”, apontou o parlamentar, que reivindicou que “o Governo e o PS não têm nenhuma dúvida” sobre a “condição estratégica” da TAP, “o seu valor, a sua importância para a economia portuguesa, o seu efeito de cluster”.

Com o plano de reestruturação, o Governo e o PS pretendem criar condições para “que a TAP seja sustentável e que, de alguma forma, possa criar emprego e riqueza”, explicou o deputado.

Já o deputado Hugo Costa, coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Economia, lamentou que, “no fim desta audição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continue sem perceber qual é a estratégia da oposição de direita para a TAP”, já que só dão a entender que o melhor é “encerrar a empresa”. “Não apresentam a sua estratégia”, reiterou.

Hugo Costa lembrou depois que PSD e CDS, quando eram Governo, “privatizaram a empresa depois do período eleitoral, única e exclusivamente para questões ideológicas”.

Neeleman não tinha um euro para meter na TAP

O ministro Pedro Nuno Santos divulgou, durante a sua audição, que o acionista David Neeleman “não tinha um euro para meter na TAP e, por isso, o Governo preferiu pagar 55 milhões de euros ao antigo acionista para sair da companhia e abdicar das prestações acessórias a que tinha direito, tornando-se, assim, “senhor do plano de reestruturação”, em vez de deixar essa responsabilidade a um privado que “mais cedo ou mais tarde” sairia da estrutura acionista.

“Tínhamos um sócio que não queria meter nem um cêntimo na companhia aérea”, asseverou o governante, que frisou que o Executivo não podia deixar que continuassem a gerir a empresa “de acordo com os seus interesses”, que “não estavam alinhados com os bons interesses do país”.

O outro acionista do consórcio Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa, “abdicou voluntariamente das prestações acessórias”, que podiam ser convertidas em ações, ao contrário de David Neeleman, avançou o ministro.

Pedro Nuno Santos disse também que as propostas dos sindicatos que representam os trabalhadores da TAP “foram consideradas e continuam a ser consideradas” na elaboração do plano de reestruturação.

Estas propostas vão ser ponderadas “no quadro de um contexto muito complicado”, lamentou o ministro, que garantiu que “não é com gosto” que o Governo faz o que tem de fazer, “mas é com sentido de missão, com a certeza de que a TAP ou é reestruturada ou não vai sobreviver, nem hoje, nem daqui a 25 anos”.