Plano de ação da presidência portuguesa serve de modelo para parceiros europeus

No final da reunião dos ministros dos Assuntos Sociais da União Europeia (UE), que teve lugar esta segunda-feira, por videoconferência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, declarou que “os ministros reafirmaram a importância de o plano de ação [da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia] estar na base dos planos nacionais de recuperação e resiliência, sendo também a base para a transição digital e ambiental”.

A ministra revelou, ainda, que os parceiros europeus reconheceram o mérito e ambição do plano de ação social e depositam grandes expetativas na cimeira do Porto, que terá lugar nos dias 7 e 8 de maio, na cidade invicta, como sendo um “momento essencial” para o desenvolvimento social na UE.

Os ministros europeus “saudaram o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão Europeia e com metas ambiciosas e quantitativas” e também “reafirmaram a importância e o reconhecimento de que a cimeira social no Porto constituirá um momento essencial para o progresso social europeu”, afirmou Ana Mendes Godinho.

No encontro, foi ainda “debatida a plataforma para as pessoas em situação de sem-abrigo, que será lançada numa conferência também ao mais alto nível em Portugal no dia 21 de junho”, anunciou a governante.

A ministra sublinhou que a presidência portuguesa tem “uma grande expetativa na assinatura de um compromisso relativamente a esta plataforma dedicada a encontrar respostas, partilha de boas práticas e para identificar abordagens eficientes e inovadoras relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo”.
Ana Mendes Godinho salientou que, em termos de agenda, irá decorrer, nos dias 19 e 20 de abril, uma conferência de alto nível para discutir a estratégia europeia para os direitos das pessoas com deficiência.

A presidência portuguesa do Conselho da União espera que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja aprovado na cimeira do Porto, por forma a permitir a execução do Pilar Social Europeu, onde estão inscritos 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa, a partir do texto não vinculativo aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

Este documento, recorde-se, defende maior justiça e eficácia nos mercados de trabalho e nos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plano de ação proposto pela Comissão Europeia estabelece um conjunto de metas, entre as quais a de retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030 e reduzir drasticamente o número de pessoas em situação de sem-abrigo, bem como que, pelo menos, 78% da população da União Europeia tenha emprego e garantir anualmente ações de formação no mínimo a 60% dos trabalhadores europeus.