Pilar Social define emprego, qualificações e combate à pobreza como prioridades para a Europa

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza são instrumentos “chave na recuperação pós pandemia e que estas áreas devem ser tidas “como uma prioridade” essencial do modelo social da Europa, defendeu, ontem, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Falando na conferencia de imprensa realizada esta segunda-feira após o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, subordinado ao tema ‘Empregos, Qualificações e Coesão: Prioridades para Uma Europa Social Mais Forte’, Ana Mendes Godinho esclareceu que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais se encontra numa fase avançada e deverá ser apresentado pela Comissão Europeia em 3 de março.

A ministra salientou que as qualificações, enquanto dimensão do Pilar Social europeu, constitui um “fator chave determinante também na igualdade de oportunidades”, assim como na “dupla transição digital e ambiental”.

Ana Mendes Godinho referiu que o plano de ação identifica vários princípios com vista a “garantir” que o combate à pobreza será concretizado “de uma forma transversal”.

A ministra da Solidariedade sublinhou, a este propósito, o facto de, em Portugal, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), terem sido retiradas 700 mil pessoas do risco de pobreza ou exclusão em 2020, superando, assim, o objetivo do Governo (200 mil pessoas). Ainda assim, a governante considera que é necessário “acelerar” as prioridades, visto que a pandemia de covid-19 “veio agravar muitas das situações que se vivem a nível europeu e também nacional”, pelo que há também “uma grande necessidade de proteção dos rendimentos”.

Ana Mendes Godinho teve, também, oportunidade de esclarecer que as metas do plano de ação do Pilar Social europeu são distintas dos objetivos dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), os quais, segundo informou, estão “em fase de aprovação e negociação”.

Pandemia penaliza mais as mulheres

Por seu lado, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que os ministros europeus responsáveis pela Política Social, que participaram no conselho informal, reconheceram que os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais acentuados nas mulheres do que nos homens, pelo que, segundo a governante, os planos nacionais de recuperação devem ter em conta este fenómeno e contemplar medidas que possam compensar estes efeitos.

“A reunião de hoje mostrou um grande consenso no reconhecimento de que o impacto da crise é diferenciado e que importa responder com políticas públicas, para não haver retrocessos na igualdade”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

Este impacto diferenciado “pode, se não for invertido, dar lugar a recuos na igualdade”, pelo que, segundo a ministra, é necessário “assegurar que o teletrabalho não será um adicional de desigualdade”, alertou a governante.

A ministra reforçou que é fundamental incluir a dimensão de género nos programas de recuperação e resiliência nacionais, por forma a combater as desigualdades e promover a justiça social.