Pilar dos Direitos Sociais aprovado em Gotemburgo

“Um compromisso determinante para uma União Europeia com mais crescimento e emprego, e que não sacrifica os seus padrões sociais”, comentou o primeiro-ministro português, António Costa, que participou no encontro, intitulado “Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento”.

O líder do Governo socialista congratulou-se com as conclusões da cimeira, salientando que vêm ao encontro da prioridade que a agenda social tem tido no centro das políticas em Portugal, e que, como defendeu, deve estar no centro do projeto europeu.

“Seremos mais competitivos afirmando o nosso modelo social europeu. A nossa marca distintiva são os direitos sociais”, afirmou o primeiro-ministro português.

O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 9 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.

António Costa, que se fez acompanhar pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, teve ainda oportunidade de intervir num dos três painéis interativos que decorreram à margem da sessão plenária, intitulado “Entre empregos: apoiar a transição”.

Salário mínimo em todos os países da UE

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, destacou, por sua vez, o reconhecimento explícito, no texto aprovado em Gotemburgo, da necessidade de todos os Estados-membros disporem de um sistema de salário mínimo.

“Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou o governante português, considerando este como um exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” que se observa na União Europeia em matéria de direitos sociais.

Vieira da Silva afirmou que a cimeira de Gotemburgo representa “o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da União.

O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego.

No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social, dando como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”.

Referindo que “não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, o ministro destacou o trabalho do Governo nesse sentido. “Os passos que estão a ser dados são muito importantes”, defendeu.

A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, organizada em conjunto pela Comissão Europeia e pelo governo sueco, reuniu em Gotemburgo os chefes de Estado e de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, contando também com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk, e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.