Pedro Silva Pereira relator para o Acordo do Brexit

Ao mesmo tempo que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciava a abertura de um processo contra o Reino Unido por violação do princípio da boa fé e incumprimento das obrigações de Direito Internacional constantes do Acordo de Saída, designadamente no Protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, reunida na quinta-feira, decidiu também avançar com um relatório sobre a implementação do Acordo de Saída.

“A Comissão Europeia, através da própria presidente Ursula von der Leyen, anunciou, e bem, a decisão de avançar com um processo judicial contra o Reino Unido por incumprimento do Acordo de Saída celebrado com a União Europeia”, comentou o parlamentar socialista, a quem foi confiada a responsabilidade de elaboração do relatório pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

“A proposta de Lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao Protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito Internacional. Não podia ter outra resposta”, salientou ainda Pedro Silva Pereira, que é também o único eurodeputado português que integra o Grupo de Coordenação para o Reino Unido, a estrutura de coordenação parlamentar a que reportam Michel Barnier, o chefe da equipa negocial europeia para a relação futura com o Reino Unido, e Maroš Šefčovič, o vice-presidente da Comissão Europeia encarregue da acompanhar a implementação do Acordo de Saída.

Portugal espera acordo fechado até final do ano

Ontem, em Bruxelas, o primeiro-ministro português, António Costa, advertira também para a necessidade de fechar o acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido até final do ano, lembrando que se este dossiê não ficar resolvido colocaria um problema para a União Europeia a partir de 1 de janeiro, precisamente quando se inicia a presidência portuguesa.

“Mas espero que um país como o Reino Unido não deixe de dar o exemplo daquilo que deve ser a relação normal nas sociedades globais, que é o respeito pelo Estado de Direito, pelas regras dos tratados e o princípio fundamental de que estes são para cumprir”, salientou António Costa, à margem dos trabalhos do Conselho Europeu.

Recorde-se que o Acordo de Saída, além de regular as condições que permitem evitar a reposição de uma fronteira rígida entre as duas Irlandas, salvaguardando uma das principais conquistas do processo de paz e do Acordo de Sexta-Feira Santa, visa também garantir os direitos dos cidadãos, incluindo os direitos dos muitos milhares de cidadãos portugueses que residem no Reino Unido.