O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defende a necessidade urgente de criar um serviço nacional de Habitação, à imagem do que foi construído nas áreas da saúde, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos apoios sociais, com a Segurança Social, e na educação, com a escola pública.
“Este é um grande desafio, que nós queremos que o país assuma. E consigamos – enquanto comunidade, enquanto país – fazermos o mesmo na habitação que fomos capazes de fazer na saúde, nas pensões e na escola pública”, afirmou.
As declarações do ministro foram proferidas na Covilhã, distrito de Castelo Branco, durante a sessão de assinatura do contrato do programa 1º Direito, no valor de 5,3 milhões de euros. Este contrato foi o primeiro passo para concretizar a Estratégia Local de Habitação (ELH) da Covilhã, que envolve um investimento global de 14,8 milhões de euros.
Pedro Nuno Santos salientou que Portugal tem de incrementar políticas públicas de habitação, com vista a construir aquilo a que denominou como Serviço Nacional de Habitação.
“Depois de muitas décadas em que deixámos os municípios sozinhos na resposta às necessidades de habitação do nosso povo, aquilo que nós estamos a fazer é a construir aquilo que nós podemos chamar, um dia, de Serviço Nacional de Habitação”, frisou.
O governante e dirigente socialista indicou os exemplos da Holanda e da Áustria como modelos desse serviço público de habitação, o qual exige um “trabalho muito árduo” para responder às necessidades habitacionais do país e proporcionar condições de habitação digna para todos, sendo que, segundo adiantou, esse trabalho já foi iniciado.
Prioridade nacional prevista no PRR
O ministro reafirmou que garantir uma habitação digna para todos é uma “prioridade” nacional, pelo que, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui um instrumento importante e prevê incentivos para os municípios consigam concretizar de forma célere as respetivas estratégias de habitação, nomeadamente através do financiamento a 100%, a fundo perdido, para as primeiras 26 mil casas que se fizerem no país no âmbito do programa 1º Direito.
“Este é um estímulo que nós [Governo] damos para que os municípios corram a executar”, sob pena de os municípios que não sejam abrangidos terem de recorrer a fundos próprios.
Existe, portanto, a necessidade de dar “resposta urgente” às populações e, por outro lado, de evitar que, caso não seja executado no prazo, o país tenha de devolver fundos do PRR.
O ministro salientou que as políticas públicas de habitação são essenciais para combater a desertificação e promover a coesão territorial. “Nós não conseguiremos repovoar o nosso território, se nós não tivermos condições de habitação e habitações para receber população, habitação a um preço acessível, a um preço que a classe média possa pagar”, afirmou.
Estratégia Local de Habitação da Covilhã
O presidente da câmara municipal da Covilhã, Vítor Pereira, sublinhou as palavras do ministro sobre a importância que o contrato do programa 1º Direito encerra para a Estratégia Local de Habitação (ELH) da Covilhã, a qual irá permitir “colmatar as vulnerabilidades” habitacionais no concelho e, “acima de tudo”, contribuir para melhorar as habitações dos covilhanenses.
“Mais importante do que os números é conseguirmos o desiderato de ajudarmos, de apoiarmos e de incluirmos os nossos concidadãos mais vulneráveis e que mais dificuldades têm na nossa sociedade”, afirmou o autarca socialista.
Vítor Pereira referiu, ainda, que a ELH visa “ir ao encontro” daquelas pessoas que, ainda que possuam rendimentos, têm dificuldades em requalificar e melhorar a qualidade das suas habitações.
