“Começo por lamentar a arrogância com que se dirigiu ao Partido Socialista” na intervenção inicial no debate sobre o programa de Governo, vincou Pedro Nuno Santos, recordando que esta posição vem de alguém que “lidera um partido que não só chumbou nove orçamentos, como chumbou o Orçamento de 2021”.
Aliás, Luís Montenegro, “na campanha interna do PSD, dirigia-se ao anterior presidente [Rui Rio] demonstrando incompreensão por não dizer que vota logo contra o Orçamento mesmo sem o conhecer”, apontou o líder socialista, comentando com ironia que o primeiro-ministro “mudou a visão sobre a estabilidade política”, já que agora exige que o PS aprove orçamentos que ainda não existem.
O PSD “prometeu uma mudança das políticas socialistas, varrer o socialismo do país”, mas agora “quer que o Partido Socialista suporte um Governo que quer mudar as políticas socialistas”, frisou, apontando a contradição.
Pedro Nuno Santos referiu-se em seguida ao programa de Governo, ao qual o Executivo acrescentou 60 medidas de diferentes partidos, algo “a que chamou de diálogo”. Ora, “diálogo implica diálogo”, avisou o Secretário-Geral do PS, que garantiu aos portugueses que “não houve diálogo nenhum”.
Pedro Nuno Santos encontrou aqui um “padrão” do PSD, já que esta atitude foi igual com a eleição do presidente da Assembleia da República: “O PSD escolhe o seu candidato e fica à espera que os outros venham ter consigo”.
“O PSD apresenta um programa eleitoral, acrescenta 60 medidas, não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma, não é assim que se garante estabilidade nem durabilidade para um Governo”, alertou.
Redução do IRC é errada do ponto de vista da justiça social
Convicto de que o primeiro-ministro “ainda não percebeu” que “não são medidas avulsas que distanciam” PS e PSD, o Secretário-Geral socialista clarificou o que separa os dois partidos: “É uma visão diferente para o país, é uma estratégia para o país, nós olhamos de forma diferente para o Estado Social, olhamos de forma diferente para a economia, olhamos de forma diferente para a forma como os portugueses se relacionam com o Estado”.
Focando-se na política fiscal, Pedro Nuno Santos mencionou que Luís Montenegro “entende que a solução mágica para o crescimento em Portugal é a redução do IRC, só que a redução do IRC é ineficaz, é errada e custa muito dinheiro ao Estado”. “É errada do ponto de vista orçamental, é errada do ponto de vista da justiça social, porque a receita fiscal são hospitais, são centros de saúde, são escolas, são carreiras da administração pública”, sustentou.
O Partido Socialista nunca negou os problemas do Serviço Nacional de Saúde, “só que a solução não é desistir do SNS”, assegurou o líder do PS, que deu o exemplo do vale-consulta: “Alimentam a ideia de que há capacidade excedentária no setor privado à espera dos doentes do Serviço Nacional de Saúde, só que essa capacidade excedentária não existe. Não há médicos sem nada para fazer nos hospitais”.
O PSD apenas conseguiria “reforçar o poder económico do setor privado para ir buscar mais médicos ao Serviço Nacional de Saúde”, o que “não resolve nenhum problema, mas agrava a situação do SNS”, explicou.
Cenário macroeconómico do PSD eclipsou-se
Pedro Nuno Santos lembrou depois a “ambição” de que Luís Montenegro falava durante a campanha sobre salários, “mas no programa de Governo chuta para 2030 o salário médio de 1.750 euros”. “Ora, no acordo de rendimentos assinado por todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP, prevê-se um ritmo de crescimento que permitirá atingir os 1.750 euros entre 2026 e 2027”, destacou.
Por isso, o Secretário-Geral do PS considerou pertinente, “por razões de transparência”, que o primeiro-ministro “clarificasse já hoje o que quer rever no acordo de rendimentos”.
As críticas estenderam-se ao cenário macroeconómico que o PSD “usou na campanha para vencer as eleições”, mas que não está no programa de Governo. “O cenário macroeconómico do PSD, para já, eclipsou-se”, lamentou, questionando se o primeiro-ministro desistiu deste cenário que suportou o seu programa em campanha eleitoral.
No final da sua intervenção, Pedro Nuno Santos deixou uma certeza: o Governo “pode contar connosco para defender o regime, para defender o Estado de Direito democrático, pode contar connosco para assegurar uma política intemporal em matéria externa, em matéria europeia, em matéria de Defesa, não contará connosco para deslocar e transferir rendimentos da classe média para quem não precisa deles, não contará connosco para iniciar o desmantelamento do Estado Social”.
