Pedido de Utilidade Turística mais simples

Com esta medida simplificada, os três formulários e os oito a nove anexos que eram necessários para pedir a utilidade turística de um empreendimento são reduzidos a um único formulário, acrescido de um anexo, já disponível no portal do Turismo de Portugal.

“Esta medida concretiza o princípio de que o Estado não deve pedir aos cidadãos e às empresas informação e documentos a que já tem acesso por outras vias”, explica a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Com a entrada ontem em vigor, a medida cumpre o compromisso calendarizado pelo Governo, que previa a sua execução até final do mês de junho, prevendo-se ainda que o procedimento possa também ser feito online até final do ano no novo sítio do Turismo de Portugal.

Simplex 2017 em preparação com contributo do sector social

Apontando já ao Simplex 2017, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, convidou o sector social a apresentar sugestões de medidas que poderão ser integradas no programa de simplificação administrativa que o Governo irá preparar para o próximo ano.

No Porto, onde participou na abertura do Fórum do Empreendedorismo Social Área Metropolitana do Porto 2020, Maria Manuel Leitão Marques revelou que o Governo pretende, no âmbito do Simplex 2017, “reforçar um conjunto de medidas que tenham como destinatários as entidades do terceiro sector”, simplificando a vida e o dia-a-dia de entidades do sector social na sua relação com as autoridades públicas, quer municipais, quer da administração central.

“Contamos com o vosso contributo na apresentação de ideias que tenham como objetivo simplificar a vida das entidades”, disse, acrescentando que essas sugestões serão determinantes para o Governo “definir quais são as prioridades”.

Maria Manuel Leitão Marques recordou ainda que Portugal é o primeiro país da União Europeia a possuir um programa “ambicioso” destinado à dinamização do sector social, destacando que o programa «Portugal Inovação Social» vai mobilizar cerca de 150 milhões de euros para o apoio a iniciativas de inovação e empreendedorismo social.

“Precisamos de criar soluções que permitam trazer a este sector um novo tipo de investidores, envolvendo-os na implementação dos projetos para além da simples doação do apoio financeiro”, sustentou, assinalando que “a inovação social, e o apelo às organizações sociais, não significa desresponsabilizar o Estado da sua função”, mas sim ”alargar o número de atores que podem contribuir para o sector social”.