Pedido de fiscalização sucessiva do OE2013 chegará ao Tribunal Constitucional

António José Seguro garantiu que os deputados socialistas vão avaliar as circunstâncias do processo de promulgação do Orçamento, mas tomarão a iniciativa de suscitar a sua fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.

“Há dois factos que foram conhecidos [a partir de quinta-feira]: O Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013; e o pedido de fiscalização sucessiva [do Orçamento] chegará ao Tribunal Constitucional”, referiu.

Nesse sentido, o secretário-geral do PS referiu que os deputados socialistas “avaliarão as circunstâncias e o que acontecer [nas próximas semanas], mas tomarão essa iniciativa” de solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

“Tenho um critério que levo até ao fim: Eu não antecipo cenários. A minha responsabilidade é pronunciar-me e dizer qual a minha posição e qual a posição do PS”, asseverou.

 Segundo António José Seguro, a sua conduta foi a de esperar “que terminasse o tempo que o Presidente da República tinha à sua disposição, tendo em vista decidir se enviava o Orçamento para fiscalização preventiva”.

“Terminado [esse tempo] respondi com clareza sobre aquilo que é a nossa posição”, acrescentou.