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PE aprova relatório de Pedro Silva Pereira

PE aprova relatório de Pedro Silva Pereira

O Parlamento Europeu (PE) aprovou por larga maioria um relatório do eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira que insta os países da União Europeia (UE) a reconfirmar o compromisso de afetar 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento e a definir um calendário credível até 2020 para atingir esta meta. Este documento é o contributo do PE para a definição da posição negocial da UE na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que terá lugar em Adis Abeba, na Etiópia, de 13 a 16 de julho.
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O relatório defende também a atribuição de 50% desta ajuda, pelo menos 0,2% do RNB, aos países menos desenvolvidos, a mobilização dos recursos domésticos dos países em desenvolvimento, que exige sistemas fiscais mais justos e eficientes, mais combate à fuga e à evasão fiscais, mais cooperação fiscal internacional, e a promoção do alinhamento efetivo do sector privado com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

“O relatório propõe, sem ambiguidades, que o Parlamento Europeu faça uma escolha, tome uma posição clara e dirija uma mensagem política forte à Comissão, ao Conselho, aos Estados-Membros sobre o papel de liderança e de responsabilidade que a UE deve ter nas negociações que terão lugar na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Adis Abeba, já no próximo mês de julho”, disse Pedro Silva Pereira no debate em plenário.

“Depois do drama que vivemos e a que assistimos no Mediterrâneo, a cooperação para o desenvolvimento com os países de origem dos fluxos migratórios, dos refugiados verdadeiramente desesperados, lembra-nos também a urgência de levarmos a sério este compromisso com os objetivos do desenvolvimento, mas não haverá um compromisso sério sem instrumentos de financiamento à altura dos nossos valores e à altura das nossas responsabilidades”, afirmou o eurodeputado português. 

“Nós podemos exigir mais dos outros, dos países emergentes, dos outros parceiros internacionais, dos países em desenvolvimento, mas também podemos e devemos exigir mais de nós próprios, porque os desafios interpelam os nossos valores e porque estamos aquém dos compromissos que assumimos, designadamente com os 0,7% de apoio ao desenvolvimento. E sem ambição na Conferência de Adis Abeba, sem um financiamento adequado, os objetivos de desenvolvimento sustentável, por muito bonitos que sejam, não sairão do papel”, concluiu.

ANO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO

2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento e um período fundamental para os esforços mundiais neste domínio, com a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de um acordo sobre uma ação mundial contra as alterações climáticas, válidos até 2030.

A Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a realizar em Adis Abeba, na Etiópia, de 13 a 16 de julho, deve criar as condições para o financiamento e a execução da Agenda pós-2015. O sucesso dessa Agenda será condicionado pelo nível de ambição demonstrado durante esta conferência.

Adotado o relatório de Ana Gomes sobre mercados de defesa da UE

Também esta semana foi aprovado pelo Parlamento Europeu o relatório da autoria da eurodeputada socialista Ana Gomes sobre os desenvolvimentos nos mercados de defesa da UE e o impacto sobre as capacidades militares europeias. 

No relatório, Ana Gomes apela aos Estados-membros que aumentem a cooperação e a partilha de capacidades e equipamentos de defesa e que implementem as duas diretivas comunitárias do mercado interno adotadas em 2009, que impuseram novas regras no domínio da aquisição e das transferências de material e equipamento de defesa dentro da UE.