Intervindo ontem na Assembleia da República no debate sobre o Programa de Estabilidade (PE), que seguirá depois para Bruxelas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, começou por enaltecer o facto de Portugal ser hoje “um país desenvolvido”, que administra os seus recursos “sem manietar o presente, nem penhorar o futuro”, mantendo uma gestão equilibrada da sua economia, o que passa, como defendeu, por “recusar o excessivo endividamento” que resultaria “na hipoteca das escolhas no futuro”.
Estas são em suma, como salientou o ministro das Finanças no Parlamento, as traves mestras do Programa de Estabilidade que compreende as respostas económicas “mais eficazes aos desafios que o país enfrenta”, respondendo “às incertezas com prudência, solidez financeira e com a promoção de um crescimento sustentável e sustentado”.
Ainda de acordo com Fernando Medina, é também um programa que, de forma assertiva, e perante a crise inflacionária, o aumento de juros e o choque sobre o custo de vida, responde com políticas dirigidas “aos problemas concretos” das vidas das famílias e das empresas, deixando a garantia que o Governo baixa os impostos “quando tem a segurança de o poder fazer sem gerar dificuldades futuras”, do mesmo modo que “devolve rendimentos sempre que a realidade se mostra mais favorável”.
Quanto ao investimento, fator determinante para que haja “crescimento futuro”, o titular da pasta das Finanças socorreu-se, uma vez mais, da previsão contida no Programa de Estabilidade que garante que o investimento público vai crescer para máximos este ano, “atingindo 8,3 mil milhões de euros, e continuando a subir todos os anos até 2026”. Destacando ainda, na área dos fundos europeus, que a execução do PRR “vai acelerar” e que o PT2030 está já no terreno, Fernando Medina deixou também a garantia que a parte do esforço que cabe ao país, “ao contrário das críticas infundadas”, continuará a “ser reforçado tal como determina o Programa de Estabilidade”.
O ministro referir-se abordou ainda a redução do peso da dívida pública, garantindo que deverá situar-se abaixo das previsões para 2022 de 113,9% do PIB, o que permitirá que Portugal saia da posição crítica em que se encontrava para passar a situar-se ao lado de países como Espanha ou França, garantindo Fernando Medina que nos próximos anos o Governo vai continuar a trilhar este caminho, antecipando que a dívida pública portuguesa possa ser, em 2025, “inferior a 100% do produto”.
Menos IRS e descida da dívida
Também o primeiro-ministro se pronunciou sobre o Programa de Estabilidade que ontem esteve em debate no Parlamento, referindo tratar-se de um programa que prevê, entre outras medidas emblemáticas, um desagravamento do IRS em dois mil milhões de euros, permitindo assim continuar com o “desagravamento dos impostos sobre o trabalho”, a descida do rácio da dívida pública para níveis inferiores a 100% do produto, para além do “reforço do rendimento das famílias e do investimento público”.
Quanto à questão da evolução das pensões, o primeiro-ministro assegurou que haverá lugar a “um aumento intercalar das pensões em julho”, atualizadas “em mais de 3,75%”, e que até 2027, tal como estabelece o Programa de Estabilidade, o Governo não deixará de reforçar, ano após ano, o investimento público que já este ano “ultrapassará o pico histórico registado em 2011”.
A redução da dívida pública manterá até ao final da legislatura, ainda segundo António Costa, uma tendência gradual de descida, devendo situar-se em 2027 abaixo dos 100% do PIB, o que significará, desde logo, como referiu, “mais recursos para investir em políticas públicas”.
