Partido Socialista vai abster-se na votação na generalidade da reforma do IRC

O Partido Socialista irá abster-se na votação na generalidade da proposta do Executivo de reforma do IRC, apesar de o documento ter “alguns problemas fundamentais”.

O vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques revelou, em declaração aos jornalistas, que, tal como os partidos da maioria já viabilizaram antes para a fase de especialidade alguns projetos do PS com incidência no IRC, a bancada do Partido Socialista também não votará contra o diploma do Governo na fase de discussão na generalidade.

O deputado explicou que “a proposta do Governo tem alguns problemas fundamentais, desde logo uma aposta na redução do IRC das muito grandes empresas, o que é um sinal profundamente errado face ao momento em que o país se encontra e quando se cortam pensões e salários. É também errada a estratégia de permitir uma aposta no planeamento fiscal agressivo – planeamento fiscal que é sobretudo feito pelas grandes empresas”.

Porém, se fosse realizada agora a votação final do diploma, “com a baixa de IRC das muito grandes empresas e com o favorecimento do planeamento fiscal, o PS estaria claramente contra. Há medidas de simplificação e desburocratização que podemos apoiar, favorecemos o debate. No entanto, as escolhas têm de ser claras: entre as pequenas e as muito grandes empresas, o PS escolhe claramente as pequenas; entre uma lógica de combate à evasão fiscal ou favorecimento do planeamento fiscal agressivo, nunca favoreceremos esse planeamento”.

Pedro Marques sublinha que as propostas socialistas já viabilizadas na generalidade favorecem “a melhoria da liquidez e a capitalização das empresas, prevendo-se uma baixa significativa do IRC, mas só para as empresas pequenas, até aos primeiros 12500 euros de lucro”.

O Partido Socialista apresentou, ainda, “propostas para favorecer a capitalização das empresas, através de entrada de capital dos sócios e de reinvestimento de lucros. Se há algum sinal que se pode dar na questão da capitalização, em termos de apoio às micro e pequenas empresas, é esse o caminho”.

Relativamente à reforma do Estado, Pedro Marques defendeu que “os portugueses já estão fartos de ser enganados com a conversa da reforma do Estado”, uma vez que o que tem sobrado são “cortes cegos e retroativos, cortes de salários e de pensões”.

“O défice para 2013 vai ser exatamente o mesmo que transitou de 2012 (5,8%) e a dívida pública tem crescido brutalmente, tendo aumentado 30 mil milhões de euros nos dois anos de funções do Executivo. O que sobra desta estratégia de austeridade recessiva é um aumento brutal do desemprego, da dívida pública e o défice não baixa. Esperamos o pior da execução do Orçamento para 2014, porque não é credível em termos de cenários macroeconómico e é danoso do ponto de vista social”, sustentou.