O Secretário-Geral Adjunto, João Torres, afirma: “Com a assinatura do Acordo de Compromisso para a descentralização, nas áreas da Saúde e da Educação, é dado um passo crucial na reforma do Estado e na aproximação dos seus serviços aos cidadãos. Saudamos o empenho de todos os envolvidos e, naturalmente, dos autarcas, na pessoa da presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro. O PS continua firmemente convicto de que a descentralização é a pedra angular da reforma do Estado, e consciente de que as grandes mudanças implicam sempre diálogo e concertação. Continuamos a cumprir o voto de confiança dos Portugueses que recebemos nas Eleições Legislativas”.
O Acordo de Compromisso, aprovado no dia 18 de julho pelo Conselho de Ministros, tem como objetivo permitir que os municípios tenham os meios necessários para cumprir a sua missão e melhor servir o cidadão no âmbito do processo de descentralização, em especial nos domínios da Educação e da Saúde.
Na área da Educação, o Acordo engloba o reforço do valor para a manutenção das escolas; a reconstrução e requalificação das escolas identificadas como prioritárias; e a atualização da comparticipação das refeições escolares.
Na vertente da Saúde, o Acordo inclui a construção de novos centros de saúde e obras de requalificação, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a aquisição de viaturas elétricas para a prestação de serviços de saúde, no âmbito do PRR; e a possibilidade de envolvimento dos municípios na definição dos horários dos centros de saúde.
Gabinete de Imprensa do PS
22 de julho 2022
