Partido Socialista satisfeito com promulgação de leis

O porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, manifestou-se satisfeito com a promulgação pelo Presidente da República das Leis de Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal, considerando-as “importantes” no combate ao crime.

“Sentimos satisfação por esse facto. Trata-se de leis importantes de luta contra o crime”, afirmou Vitalino Canas.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou segunda-feira as Leis de Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal.

As propostas de Lei de Segurança Interna e de Lei de Organização de Investigação Criminal foram aprovadas pelo Conselho de Ministros a 27 de Setembro de 2007 e pelo Parlamento a 08 de Maio.

Segundo o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a Lei de Segurança Interna “reflecte um balanço entre liberdade e segurança, permitindo uma repressão mais eficaz” à criminalidade.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, explicou que, com objectivos de eficácia e economia, se decidiu atribuir ao secretário-geral de Segurança Interna “a missão de velar pela coordenação, cooperação e efectividade da partilha de informações entre órgãos de polícia criminal”.

No âmbito destas opções, o ministro considerou que “as balizas ficam absolutamente claras”, pois “não pode haver, em qualquer caso, emissão de directivas, instruções ou ordens sobre processos determinados ou acesso a eles”.

O ministro da Justiça destacou ainda que a Lei de Organização da Investigação Criminal “amplia a esfera de actuação do Procurador-Geral da República” em matéria de investigação criminal e delegação de poderes.