Partido Socialista opõe-se ao adiamento das eleições autárquicas

Reagindo às declarações do líder do PSD, Rui Rio, José Luís Carneiro frisou que o agendamento das eleições autárquicas é, “como se sabe, uma competência do Governo”, e reiterou que “as eleições presidenciais são a melhor prova do compromisso democrático e com o exercício do voto da parte de todas e de todos os portugueses”.

“O Dr. Rui Rio, com esta proposta, ilustra que está mais preocupado em encontrar solução para as dificuldades internas no seu partido do que propriamente com o decurso regular dos atos eleitorais”, quando tudo deveria fazer “para garantir a regularidade do processo eleitoral”, alertou, em declarações à comunicação social.

O também vice-presidente da bancada do PS sublinhou que “o poder local democrático é a mais importante prova viva de uma responsabilidade constituída no exercício democrático quotidiano”, já que “os autarcas de todo o país dão-nos provas inequívocas de que o processo democrático local é uma fonte de rejuvenescimento e um momento de alegria democrática”.

Para José Luís Carneiro é natural que se adaptem “os modelos das campanhas eleitorais aos novos desafios” criados pela pandemia de Covid-19, “mas é um trabalho que agora compete fazer aos partidos políticos, compete fazer aos próprios candidatos e procurarmos encontrar formas de compatibilização entre as modalidades presenciais e as modalidades com recurso às novas tecnologias”.

O dirigente socialista admitiu depois que “é possível introduzir melhorias no processo eleitoral, tanto mais que nas eleições autárquicas, quer os autarcas de freguesia, quer os autarcas das assembleias municipais, quer também das câmaras municipais assumem responsabilidades de muita proximidade com o conjunto dos portugueses”.

José Luís Carneiro chamou a atenção para um “ponto muito relevante”: “Os mandatos autárquicos culminarão em outubro, o que significa que o adiamento do processo eleitoral autárquico remeteria para gestão corrente as autarquias. Ora, as autarquias são essenciais para a recuperação económica e social do país, para o cumprimento dos compromissos do plano de recuperação do país e, simultaneamente, para o próprio combate à pandemia”.

Por este motivo, as autarquias “têm de estar na plenitude das suas funções”, assegurou.

Eleições em novembro iriam coincidir com votação do OE para 2022

José Luís Carneiro lembrou ainda que, caso as eleições autárquicas fossem remetidas para o mês de novembro ou dezembro, significaria “adiá-las para o momento em que se prevê que seja votado o Orçamento do Estado para 2022”. “Ou seja, em nada contribuirá para a clareza democrática, antes contribuirá para criar maior complexidade na aprovação de um dos instrumentos essenciais à governação do país”, disse.

O secretário-geral adjunto do Partido Socialista defendeu, assim, que “tudo o que contribua para complexificar o sistema introduzirá ruído e imprevisibilidade”.

E avisou que “o Dr. Rui Rio não pode querer solucionar dificuldades internas com iniciativas políticas desta natureza”.

“Em nenhum momento da pandemia, mesmo nos momentos mais críticos, o país suspendeu os seus deveres e os seus direitos democráticos. Essa é a mais importante garantia que nós temos que continuar a salvaguardar”, concluiu José Luís Carneiro.