“Hoje, o PS continua a achar que o programa eleitoral da AD – agora transformado em programa de Governo – é ilusório na sua base macroeconómica; é irrealizável no seu conjunto de promessas; é ineficaz nas soluções propostas para os problemas; é injusto na distribuição dos recursos; e vai incapacitar futuras respostas dos serviços públicos aos problemas dos portugueses”, defendeu Pedro Nuno Santos no encerramento do debate sobre o programa do XXIV Governo.
Por isso, os socialistas não vão ajudar “o Governo a implementar um programa que é de retrocesso económico e social”, garantiu o Secretário-Geral do PS, que comentou que, “na realidade, o Governo também não precisa” do Partido Socialista, já que “tem uma maioria de direita para isso”, com a Iniciativa Liberal e o Chega.
O Secretário-Geral do PS sublinhou depois algo que “devia ser óbvio para todos”: “As diferenças entre ideias, projetos e soluções para o país, as clivagens programáticas traduzidas nos compromissos eleitorais da AD e do PS não acabaram a 10 de março”.
Assim, o Partido Socialista liderará a oposição, mas não será, “como alguns temem, oposição de bloqueio, do bota-abaixo”, e também não será, “como alguns desejam, oposição de suporte, a muleta do Governo”, assegurou.
“Ao permitir a investidura parlamentar do executivo, o PS evita um impasse constitucional”, explicou mais uma vez Pedro Nuno Santos, salientando que “a não viabilização das moções de rejeição [ao programa de Governo] significa tão só permitir o início da ação governativa”.
Ora, “o primeiro-ministro em vez de se congratular com a posição do PS, quis concluir mais do que podia sobre o nosso sentido de voto”, lamentou. E deixou uma provocação no ar: “Percebo que quisesse que o PS lhe assegurasse o número de deputados que os portugueses não lhe deram, mas não foi para isso que os deputados do PS foram eleitos”.
O líder do PS explicou depois a Luís Montenegro que “ser Governo não significa apenas ter mais poder, significa também ter mais responsabilidade, desde logo a responsabilidade de conseguir construir uma maioria que lhe permita governar com estabilidade”.
PS marca o rumo com 5 iniciativas parlamentares
Pedro Nuno Santos anunciou que o Partido Socialista irá avançar “de imediato” com cinco iniciativas parlamentares que constam do seu programa, sendo uma delas a redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais de três milhões de portugueses.
O PS quer “excluir os rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos” e “eliminar as portagens nas ex-SCUT, designadamente na A28 no Alto Minho, na A13 e A13-1 no Pinhal Interior, na A23 e A25 na Beira Interior, na A4 e A24 em Trás-os-Montes, e na A22 no Algarve”, indicou.
Pedro Nuno Santos acrescentou que o Grupo Parlamentar do PS vai propor ainda o aumento da despesa dedutível com arrendamento até atingir os 800 euros e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil, passando a ser pago “a todos os estudantes deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6º escalão de IRS”.
O Secretário-Geral do PS deixou, no final da sua intervenção, um recado a todas as bancadas: “Não fomos eleitos apenas para votar as propostas dos outros grupos parlamentares, fomos eleitos para apresentar as nossas”.
“Ficamos à espera para ver como vão votar estas iniciativas”, disse.
