Numa interpelação à mesa no final do debate desta manhã, a presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista frisou que, no Regimento da Assembleia da República, o presidente tem “não só a faculdade, como o dever de advertir as bancadas que se desviem do assunto ou que produzam palavras injuriosas ou ofensivas”.
“A liberdade de expressão é, obviamente, um princípio fundamental da nossa Constituição que deve ser, como todos os outros, articulado e compatibilizado com outros valores designadamente também eles constitucionais, como sejam o bom nome, a dignidade de qualquer pessoa, raça, etnia, conjunto de pessoas, e como a própria igualdade”, vincou.
Recordando que existe no Código Penal um crime relacionado com o discurso de ódio, Alexandra Leitão dirigiu-se ao presidente da Assembleia da República para informar que a bancada do Partido Socialista não compactua com discursos de ódio, racistas e xenófobos e, por isso, levará “a questão à Conferência de Líderes”, porque “pode haver aqui um precedente grave”.
“Os deputados desta Assembleia gozam de irresponsabilidade e imunidade – e muito bem. O que lhes deve, aliás, dar maior responsabilidade, exatamente porque não podem ser perseguidos – e bem – criminalmente pelo que aqui afirmem, mas por isso mesmo deve ser o senhor presidente a garantir que não passem linhas vermelhas”, defendeu.
Já antes Alexandra Leitão tinha feito uma primeira interpelação à mesa, depois das declarações vindas da bancada do Chega: “Se uma das bancadas disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra, mais preguiçosa, ou menos digna também pode?”.
“No meu entender, pode”, respondeu o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a segunda figura do Estado português.
