Partido Socialista lamenta que PSD “deixe cair o valor do interesse nacional”

“Não sendo uma surpresa, não deixa de ser contraditório que Rui Rio, perante uma das maiores crises que se abateu sobre o mundo, sobre a Europa e sobre o nosso país, tenha, num momento tão crítico da vida nacional, deixado cair um valor que sempre afirmou querer defender: o valor do interesse nacional”, afirmou José Luís Carneiro.

Na conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, o dirigente socialista salientou que “não deixa de ser curioso que aqueles que na primeira fase da pandemia mais propostas apresentaram para reforçar o investimento público em determinados setores venham agora dizer que votam contra” a proposta de OE2021.

Todavia, segundo José Luís Carneiro, esta posição do PSD não surpreende, visto que é natural que, “quem está a favor do congelamento do salário mínimo nacional e do corte na despesa pública, seja contra” um orçamento “que recusa a austeridade”.

O facto de o PSD “estar contra” a proposta de OE2021 significa “estar contra o reforço” do investimento em áreas estruturantes, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde (com mil milhões de euros e com mais 4200 profissionais de saúde), no sistema educativo nacional, nos transportes públicos e na habitação, assim como corresponde a “estar contra as políticas que visam combater e erradicar a pobreza”, apontou.

O Secretário-geral adjunto socialista referiu ainda que “está feita a prova” de que este orçamento é “de esquerda e tem uma resposta à crise do país com políticas de esquerda”.

Governo acolhe reivindicações do Bloco de Esquerda

O Partido Socialista considera também que as principais reivindicações feitas pelo Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021 estão preenchidas, nomeadamente nos domínios social, financeiro e laboral. Ainda assim, assinalam os socialistas, o Governo mantém-se disposto e interessado em desenvolver o diálogo iniciado no início do verão com vista ao aperfeiçoamento do diploma.

Senão vejamos: à exigência de ser reforçado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo respondeu com a dotação de mais mil milhões de euros e com a contratação de mais 4200 profissionais de saúde (em termos líquidos) para o SNS, e, ainda, com mais 260 profissionais para o INEM;

À reivindicação de não efetuar em 2021 uma nova injeção de dinheiros públicos no Novo Banco, o Governo “não só” não inscreveu qualquer verba na sua proposta orçamental para 2021, como o PS tomou a iniciativa de propor uma auditoria pública em relação à gestão deste banco;

À reivindicação de “travar a vaga de despedimentos”, a proposta de OE2021 do Governo contempla um conjunto de medidas dissuasoras de despedimentos, entre as quais a extinção de incentivos fiscais para as grandes empresas com lucros, caso não mantenham o nível de emprego, bem como a criação do programa de apoio à retoma progressiva e o acesso a linhas de crédito;

Por fim, à reivindicação de reforçar o apoio às pessoas vítimas da atual crise económica e social, assim como de combater a pobreza, o Governo propõe um conjunto de novas medidas, designadamente, a criação de um novo apoio social (que terá como referência o limiar de pobreza – 501 euros), o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego (para um valor superior ao limiar da pobreza), a criação de um complemento ao subsídio social de desemprego e, ainda, a prorrogação no próximo ano do apoio aos trabalhadores informais.

Conforme o primeiro-ministro e líder socialista, António Costa, sublinhou recentemente, o Governo e o PS estão interessados em prosseguir as negociações com “bom senso e no que é razoável”, sem desvirtuar as prioridades que se impõem neste período ao país, as quais passam necessariamente pelo combate à “pandemia, pela proteção do emprego e pela defesa do rendimento das famílias”.