Partido Socialista explica alterações ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores

O PS explicou hoje a sua proposta de alteração ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores como uma forma de “pacificar a lei”, chumbada pelo Tribunal Constitucional e que levantou dúvidas ao Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que “a intenção [do PS] é pacificar a lei que não tem nada de dramático nem nada de ofensivo a qualquer poder dos poderes constitucionais do Presidente da República”. O deputado garantiu ainda que o PS nunca teve intenção de “retirar qualquer poder” ao Presidente da República com este Estatuto.