Partido Socialista exige ao Governo que desista de aumentar o horário de trabalho

A notícia publicada hoje no Diário Económico, dando conta de que o “Governo admite trocar meia hora extra de trabalho por novas medidas”, vem mais uma vez demonstrar que o Partido Socialista tinha razão ao exigir que o Governo retire esta proposta da Assembleia da República e que negoceie todas as medidas laborais em sede de concertação social.

Ainda ontem, o Secretariado Nacional do Partido Socialista discutiu esta matéria e voltou a tomar posição pública sobre a mesma.

“O PS exige ao Governo que desista da sua proposta para aumentar em meia hora o horário de trabalho, retirando a sua proposta de lei que tem na Assembleia da República”, disse o Secretário Nacional do PS, João Ribeiro, no final da reunião.

“Como sempre, o PS valoriza a importância da concertação social. Os tempos que vivemos exigem concertação e coesão, em vez de imposição e fractura. A imposição e a fractura são os caminhos do isolamento político”, considerou ainda o porta-voz do Secretariado Nacional do PS.
O apelo já tinha sido lançado pelo Secretário-Geral do PS, António José Seguro, no debate quinzenal da passada sexta-feira, na Assembleia da República.

“Esta semana, em cima da hora, o Governo recuou e retirou as alterações do subsídio de desemprego dizendo que gostaria que esse assunto fosse debatido na concertação social. Peço-lhe que retire também a proposta da meia hora e que a devolva à concertação”, disse o Secretário-Geral do PS. 

Repto a que o Primeiro-Ministro, mais uma vez, não respondeu.

Já em Dezembro, após a reunião com o Secretário-Geral da UGT, António José Seguro havia afirmado ser “com todas as letras” contra o aumento do horário de trabalho em meia hora semanal e acusou o Governo de ter dado “uma machadada” na concertação social.

“O Governo decidiu, de forma unilateral, aumentar o horário de trabalho em Portugal. Consideramos que se trata de uma machadada muito forte na concertação social e significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante”, sublinhou o Secretário-Geral do PS.

Para António José Seguro, esta medida do Governo é muito penalizadora para os trabalhadores portugueses e traduz uma injustiça na distribuição social dos sacrifícios. Por outro lado, não se conhece qualquer estudo que fundamente esta decisão e que ateste o seu impacto em termos de aumento da competitividade do país.