Partido Socialista apresenta projeto-lei para baixar IVA da restauração

António José Seguro considera urgente baixar a taxa do IVA no setor da restauração de 23% para 13%, de modo a contribuir para a preservação e criação de empregos.

O Partido Socialista apresentará, no primeiro dia da próxima sessão legislativa, um projeto-lei para baixar a taxa do IVA de 23% para 13% no setor da restauração, vincou António José Seguro na sua página pessoal do Facebook.

“Nos últimos meses, a maior parte dos empresários da restauração teve que despedir empregados para manter as portas abertas”, realçou António José Seguro, acrescentando que “outros foram às poupanças para pagar o IVA ou diminuíram a um nível insustentável as margens de lucro para manterem a clientela”.

O Secretário-geral frisou que, apesar de fazer férias na Costa Alentejana há 20 anos, nunca viu “os proprietários dos restaurantes e dos cafés tão preocupados com o seu futuro imediato”. “Alguns confessam que o seu futuro está nas mãos dos bancos e que não sabem por quanto tempo terão as portas abertas”, frisou.

Neste sentido, António José Seguro considera este projeto-lei como um “imperativo económico e social e uma medida de inteligência fiscal”, de modo a evitar mais despedimentos no setor da restauração. “Com a diminuição do IVA, mais restaurantes permanecerão abertos, ajudando a economia e mais pessoas estarão empregadas, contribuindo para o aumento da receita do Estado, através das respetivas quotizações para a Segurança Social”, sublinhou.

 “O Partido Socialista tudo continuará a fazer para baixar o IVA da restauração”, assegurou António José Seguro.