Partidarização do Estado na campanha eleitoral

No artigo, publicado no jornal online Observador, Ricardo Pinheiro Alves analisa os modelos de desenvolvimento económico apresentados pela coligação PSD/CDS e pelo PS, opinando favoravelmente sobre o primeiro e não se limitando a expor argumentos contrários ao que entende ser o modelo socialista, “ultrapassando em muito uma análise técnica”.

A deputada socialista Isabel Santos considera que o artigo, publicado “em plena campanha e a apenas seis dias do ato eleitoral”, configura “um desrespeito dos princípios gerais de ética a que estão sujeitos os dirigentes máximos da Administração Pública, bem como pelas normas sobre neutralidade e imparcialidade da lei eleitoral”.

No requerimento, Isabel Santos refere ainda que “o dirigente em causa demonstra uma clara falta de perfil e competência para o desempenho das funções para o qual foi nomeado, sendo um bom exemplo de como o pseudomodelo de ‘despartidarização’ nos altos cargos dirigentes da Administração Pública tão apregoado pela coligação PSD-CDS/PP se traduz na prática em nomeações altamente partidarizadas, disfarçadas de concurso”.

Isabel Santos sublinha que este caso “torna-se ainda mais grave num contexto de campanha eleitoral oficial, pois, para além do desrespeito pelos princípios gerais de ética a que estão sujeitos os dirigentes máximos da Administração Pública”, o diretor-geral do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia “encontra-se abrangido pelas normas sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e seus funcionários e agentes”.

O PS exige agora saber “quais as diligências que serão tomadas pelo Governo e, em particular, pelo Ministério da Economia”, bem como “qual a relação entre o conteúdo do artigo em causa e o pedido efetuado pelo Gabinete do Ministro da Economia aos serviços que tutela, no qual se inclui o Gabinete de Estudos, para que procedessem à análise do programa eleitoral do Partido Socialista”.