Parlamento Europeu recomenda que não haja suspensão de fundos a Portugal

Uma hipotética suspensão de fundos europeus a Portugal por parte da Comissão Europeia teria efeitos “muito negativos”, não só para a economia, como “destruiria a confiança dos portugueses na Europa”, garantiu esta terça-feira no Parlamento Europeu o ministro das Finanças português, Mário Centeno.

Discursando perante as comissões de Assuntos Económicos e Regionais do Parlamento Europeu (PE), no quadro do diálogo entre a Comissão Europeia e o PE, o ministro das Finanças foi ontem a Bruxelas defender que a eventual suspensão de fundos comunitários a Portugal seria “claramente incoerente com a decisão de cancelamento de multa por violação dos limites do défice orçamental em 2013/2015”, constituindo ainda, em sua opinião, uma medida “desproporcionada e contraproducente”.

Lembrando aos eurodeputados que a eventual decisão de suspender a atribuição dos fundos comunitários colocaria desde logo em causa o esforço feito por Portugal, que reduziu o défice público de 8,6% do produto para cerca de 3% em 2015, para além de praticamente “eliminar o trabalho passado, presente e futuro” de consolidação orçamental e de “implementação das reformas estruturais”, fazendo ainda, segundo Mário Centeno, “baixar as perspetivas” de desenvolvimento social e de criação de emprego, retirando de toda a equação o “mais importante instrumento de promoção do investimento em Portugal”.

PE contra sanções a Portugal

Após a audição de Mário Centeno e do seu homólogo espanhol, Luis Guindos, aos coordenadores das duas comissões parlamentares, o Parlamento Europeu anunciou já que vai recomendar à Comissão Europeia que não suspenda os fundos comunitários aos dois países ibéricos, tendo dado por encerrado o “diálogo estruturado” sobre esta matéria, um anúncio que levou o ministro das Finanças a reafirmar que o Governo português “acredita firmemente” que não há qualquer “racionalidade política e económica” para que se “suspendessem os compromissos dos fundos estruturais e de investimento europeu a Portugal”.

O titular da pasta das Finanças teve ainda ocasião de sublinhar, perante os eurodeputados, que os fundos europeus, que representam 78% do investimento público, “são essenciais” para “apoiar a implementação das reformas estruturais”, lembrando a este propósito que a “ambição do Programa Nacional de Reformas”, em devido tempo “elogiado pela Comissão Europeia”, é a “chave para promover a competitividade e a convergência da economia portuguesa com a Europa”.

Mário Centeno garantiu ainda aos eurodeputados que o Orçamento do Estado para 2017 “prossegue a estratégia de consolidação orçamental”, iniciada em 2016, assente no “controlo da despesa e no crescimento económico”, para além de continuar a apostar na estabilidade fiscal e na promoção da coesão social.