Parlamento e Anafre assinalam 100 anos das freguesias

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, irá receber a Anafre, num encontro no salão nobre do palácio de São Bento, pelas 14h30, a que se seguirá uma cerimónia evocativa no plenário, com intervenções dos grupos parlamentares e do Governo.

“Esta lei de 1916 é mais um marco na construção de um Estado moderno, democrático, laico e republicano e sentimos que acaba por ser o reconhecimento, pelo Parlamento, da importância das freguesias na arquitetura constitucional da República Portuguesa”, salientou o presidente da Anafre, Pedro Cegonho.

Após a cerimónia evocativa, a Anafre promove, a partir das 16h30, no auditório do edifício novo do Parlamento, o lançamento do livro «As freguesias na organização do Estado: um património nacional». A obra presta homenagem ao professor da Universidade do Minho, António Cândido de Oliveira, especialista em Direito Administrativo, e reúne as intervenções da conferência «As Freguesias no Estado de Direito Democrático», organizada pela Anafre, no Parlamento, em junho de 2015.

A lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, estabeleceu que “as paróquias civis passam a ter a denominação oficial de freguesias, designando-se por ‘Junta da Freguesia’ o corpo administrativo até agora denominado junta de paróquia”.

O diploma determinava que as novas freguesias não podiam “constituir-se com menos de 800 habitantes” e estavam dependentes da realização de um “referendum” dos cidadãos eleitores inscritos na respetiva circunscrição.