Parlamento aprovou reposição das 35 horas

Durante o debate quinzenal, que antecedeu a votação, o primeiro-ministro reiterou o compromisso “muito claro” do Governo socialista em relação a esta matéria, remetendo a forma como o horário laboral das 35 horas será aplicado para a negociação “em sede de contratação coletiva na Função Pública”, de acordo com a especificidade de cada sector e a gestão dos recursos humanos de cada serviço.

“O nosso compromisso é muito claro com a redução das 35 horas e a questão que se coloca, e que por isso deve ser resolvida, do meu ponto de vista, em sede de contratação coletiva na Função Pública, é a aplicação este ano deste novo horário a cada um dos sectores, porque o impacto é diferenciado”, afirmou António Costa, justificando que “não é possível em muitos deles fazer uma aplicação automática”.

“Tenho a certeza, é minha profunda convicção, de que conseguiremos pôr tão rapidamente quanto possível em vigor as 35 horas para todos os sectores da administração pública, garantindo, como está no programa do Governo, que isso se faça sem o aumento dos custos” na despesa pública, acrescentou ainda o primeiro-ministro.

De acordo com o chefe de Governo, “isso será possível desde que haja uma boa gestão de recursos humanos”, sublinhando que “a política na Função Pública tem de ser uma política de gestão dos recursos humanos”.