Parlamento aprova proposta socialista para a reabilitação urbana

O Projeto-lei do PS para a reabilitação urbana e para a dinamização do mercado de arrendamento foi hoje aprovado na generalidade.

Este projeto constitui uma aposta no urbanismo de reabilitação urbana que privilegia a contenção em detrimento da expansão urbanística, ou seja, procura a otimização da edificação existente e a requalificação dos espaços públicos à sua volta.

Procurando cumprir estes desígnios, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta que engloba um conjunto de medidas em três domínios essenciais:

O primeiro passa pela simplificação dos procedimento de execução das operações urbanísticas de reabilitação dos edifícios, reduzindo os custos de contexto.

Um segundo domínio de ação do diploma socialista passa pelo reforço dos mecanismos de proteção e segurança dos proprietários de imóveis, assegurando o “despejo em tempo justo” sempre que haja incumprimento do contracto de arrendamento e, concomitantemente, com a salvaguarda dos direitos e proteção dos inquilinos nos casos de “comprovada fragilidade social”.

Já no que diz respeito ao terceiro domínio de ação da proposta socialista, o PS defende que o Estado deve garantir financiamento disponível para a reabilitação tanto de espaços públicos quanto privados, através dos mais diversos instrumentos (fundos comunitários, linhas de crédito bonificados, entre outros), englobando também um alargamento de incentivos fiscais, nomeadamente taxação das rendas a 25% do IRS, a isenção temporária de IRC para fundos imobiliários e a isenção de IMI durante 5anos para quem fizer reabilitação urbana.

Em suma, o projeto-lei socialista faz uma simplificação de procedimentos e de mecanismos de controlo e uma atualização fiscal com vista a promover a requalificação urbana, dinamizar o mercado de arrendamento e com isto ajudar a economia a crescer.

Para aceder ao documento do projeto-lei, clique aqui.