Parlamento aprova despenalização da morte medicamente assistida

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada pela Assembleia da República, em votação final global, na passada sexta-feira, com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. A lei segue agora para decisão do Presidente da República e caso seja promulgada, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a prática da eutanásia.

A votação da lei, que resulta de projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal aprovados na generalidade em fevereiro de 2020, teve os votos a favor de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e de 14 deputados do PSD, e votos contra de 56 deputados do PSD, nove do PS e de PCP, CDS e Chega. Abstiveram-se dois deputados do PS e outros dois do PSD.

De acordo com o diploma aprovado, fica prevista a possibilidade de pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.

Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Antes de Portugal, já haviam legalizado a eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, Bélgica, Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado, o que poderá acontecer no primeiro trimestre deste ano.

Na Suíça, a prática de eutanásia (morte assistida por profissionais de saúde) é proibida, mas desde 1940 que a lei permite o suicídio assistido.

No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da eutanásia, o mesmo acontecendo no Uruguai e Colômbia.

Na Austrália esta prática é permitida no Estado de Vitória e em outubro de 2020 a Nova Zelândia votou também, em referendo, a favor da despenalização.