Parlamento aprova alteração do PS a restrições à publicidade de produtos nocivos à saúde

O texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e com origem em diplomas do PS, do PAN e do PEV, foi aprovado por quase todos os partidos, com a abstenção da direita.

Na legislatura anterior o Partido Socialista desencadeou este processo legislativo apresentando uma iniciativa de sentido idêntico à que agora se aprovou, cuja ampla discussão pública com os vários interessados permitiu reunir um consenso alargado e um reforço de medidas de proteção de consumidores.

O diploma aprovado garante proteção acrescida aos menores de 16 anos, assegurando a prevalência do acesso a informação clara e objetiva a uma faixa de consumidores mais permeável a ações publicitárias que incentivam comportamentos alimentares desequilibrados e pouco saudáveis.

Assim, o diploma impõe restrições à realização de ações publicitárias nos espaços escolares e nas suas imediações; a impossibilidade de publicidade a produtos com elevado valor energético ou valores excessivos de gorduras, sal e açúcares (acima dos padrões a fixar pela Direção-Geral de Saúde) em publicações, programação televisiva e de rádio e sítios da internet destinadas ao público infantil e juvenil; e reforça a objetividade das mensagens, vedando ações que procurem criar um sentido de urgência ou necessidade premente no consumo e que comprometem a valorização de uma dieta variada e equilibrada.