Parceiros assinaram adenda ao acordo de concertação

“Esta assinatura foi a continuação de um processo de diálogo em que foi validado o compromisso de 22 de dezembro”, salientou, no final da reunião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Viera da Silva, sublinhando que o encontro decorreu sob o signo de um “debate tranquilo”.

A adenda prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar em 2017 e 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa. Nos termos do acordo, fica determinado que o salário mínimo nacional será reforçado com um aumento para os 557 euros em 2017.

A reunião entre o Governo e os parceiros foi ainda aproveitada para definir as matérias que serão prioritárias para o diálogo social nos próximos meses, como as questões relacionadas com as portarias de extensão, o Fundo de Compensação do Trabalho, as reformas antecipadas e a formação profissional.

Precariedade no Estado será alvo de avaliação rigorosa

No final da reunião, Vieira da Silva teve ainda oportunidade de se referir ao levantamento dos casos de precariedade identificados na Administração Pública, assegurando que irá ser conduzido um trabalho rigoroso de análise ao longo deste ano, envolvendo todos os ministérios e serviços, para definir todos os casos que justificam a vinculação.

O ministro observou a necessidade de analisar “com muito cuidado” cada uma das situações, alertando para a existência de muitos vínculos laborais atípicos que não configuram casos de trabalho precário.

“Existem muitos milhares de trabalhadores na Administração Pública que não se justifica que tenham vínculo”, referiu, avançando que só nos próximos meses será possível ter uma ideia precisa de quantas pessoas vão ser integradas através de concursos, lembrando ainda que o Governo já deu início a esse processo de integração no sector da educação.