Países lusófonos estabelecem novas regras de mobilidade

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considera que as novas regras de livre-circulação de pessoas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão influenciar a vida concreta das pessoas e aumentar a notoriedade Comunidade junto dos cidadãos.

O ministro declarou que Portugal e Cabo Verde estão a trabalhar para criar “um regime de mobilidade própria da CPLP”, na sequência da proposta inicialmente apresentada por estes dois países, em 2017, e reafirmada no “passado mês de julho, no Sal”, no âmbito da XII Conferencia da CPLP.

Trata-se de uma “proposta concreta” com vista a criar “um regime de mobilidade própria da CPLP”, tendo “os chefes de Estado e de governo” que compõem a Comunidade mandatado, “mais uma vez”, em julho passado, os responsáveis pela diplomacia portuguesa e cabo-verdiana para continuarem “a trabalhar para procurar concluir” essa medida, esclareceu Santos Silva.

“A nossa proposta é que o simples facto de se ser nacional de um país da CPLP deve servir como critério para ter autorização para residir noutro país da CPLP para estudo, trabalho ou gozo de reforma”, avançou Santos Silva, reconhecendo que é necessário corrigir outros problemas até que esta medida entre em vigor.

Nesse sentido, o ministro português considera que é necessário implementar um instrumento de “reconhecimento das habilitações escolares e das qualificações profissionais” no espaço da CPLP, bem como assegurar a “portabilidade dos direitos sociais”, de modo a, p.e., permitir a passagem dos descontos da segurança social entre países lusófonos.

Santos Silva avançou, também, que é necessário o reconhecimento recíproco desses direitos sociais, nomeadamente em termos das competências académicas e profissionais.

Augusto Santos Silva enalteceu, igualmente, a proposta de Francisco Ribeiro Telles no sentido de proceder à certificação da CPLP, por forma a permitir obter financiamentos nacionais e internacionais para a cooperação.

“Isso parece ser ideia muito interessante, excelente, e que é perfeitamente concretizável, porque já outras organizações de base linguística conseguiram”, afirmou santos Silva.

“A certificação da CPLP como entidade que pode realizar cooperação sendo por isso candidatável a fundos europeus ou nacionais para esse efeito” é “uma boa ideia” que poderá contribuir para a saúde financeira da organização e para aliviar os encargos dos países que integram a Comunidade.

“Nós temos na CPLP uma das grandes economias do mundo, o Brasil, mas também temos Estados muito pequenos e ainda numa fase de desenvolvimento relativamente demorado”, pelo que é positivo que “a CPLP seja pouco exigente do ponto de vista das obrigações financeiras dos Estados”, referiu o governante português.

O ministro dos Negócios Estrangeiro enalteceu a importância da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, afirmando que “a CPLP tem provado bem como organização intergovernamental, permitindo uma concertação político-diplomática entre os seus membros” nos palcos internacionais, sublinhando ainda o seu papel na “cooperação entre diferentes estados” e na “difusão e promoção da língua portuguesa”.