País precisa de um Governo que não esteja em guerra com a Constituição

O Partido Socialista prometeu que um futuro Governo por si liderado respeitará a Constituição e não afrontará o Tribunal Constitucional, criticando o Orçamento do Estado para o próximo ano que não trará nenhuma viragem económica.

A deputada do PS Ana Catarina Mendes sublinhou, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, que “em quatro Orçamentos apresentados por este Governo houve oito Orçamentos Retificativos em vários quadros macroeconómicos e nenhuma das metas otimistas iniciais se cumpriu”.

Acusou o primeiro-ministro de ter uma estratégia para os debates orçamentais que se pode resumir a surgir com um elemento em cada mão: “Numa mão tem metas e compromissos quantificados que duram meses ou semanas até serem retificados e se desvanecerem, ou horas, como o anúncio, ontem, do Retificativo ao Orçamento do Estado de 2015 com a revisão do IRS, noutra mão tem medidas gravosas de que não fala mas que acabam por concretizar-se, pelo menos, quando não é impedido, por exemplo por manifesta inconstitucionalidade de as executar”.

Ana Catarina Mendes considera que o Orçamento do Estado para 2015 não é nenhuma viragem, como afirmou Pedro Passos Coelho, mas “a continuação da política assente num princípio mágico segundo o qual em Portugal, ao contrário do que acontece em todo o mundo, mais austeridade implicará mais crescimento”.

A vice-presidente da bancada socialista ironizou que “quando Pedro anuncia três vezes um fenómeno”, o da viragem económica, “o mais provável é que tenha estado a brincar com os portugueses, ou, e acredito que não seja o caso, não estivesse a brincar, mas pura e simplesmente para si ‘viragem’ seja uma palavra que quer dizer ‘não faço ideia do que se vai passar’”.

Ana Catarina Mendes defendeu que “o país precisa de ter como primeira prioridade o crescimento da economia e do emprego”, “confiança nas instituições e de respeito pelos fundamentos do pacto social em que assenta a nossa democracia”. “O país precisa de um Governo que aceite governar sem estar em guerra com a Constituição. Precisa de um Governo que aceite que é o Tribunal Constitucional que interpreta o que diz a Constituição”, acrescentou.

“O Orçamento de 2016, se os portugueses, como espero, confiarem no PS, será respeitador da Constituição e não afrontará o Tribunal Constitucional, nem insistirá em manifestas inconstitucionalidades. Para concluir, gostaríamos de dizer aos portugueses que a viragem tão anunciada pode mesmo acontecer em 2016, basta que haja um Governo com uma política orçamental radicalmente diferente da que este Governo mantém para o Orçamento para 2015 e com a reposição integral dos salários em 2016”, prometeu.