País precisa da renovação do estado de emergência, mas dispensa “entorses” à Constituição

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Porfírio Silva explicou hoje, no Parlamento, que a renovação do estado de emergência é crucial para se “proporcionar o enquadramento legal apropriado ao esforço de milhões de portugueses, para que ninguém seja obrigado a desistir do futuro”, mas alertou que, para tal, “não precisamos de entorses à lei fundamental”, nem de “retroceder décadas para governos de iniciativa presidencial”.

“Para fazer aquilo que é preciso fazer não precisamos de entorses à lei fundamental, não precisamos de retroceder décadas para governos de iniciativa presidencial e o país dispensa experiências constitucionalmente espúrias agitadas como carburante de pré-campanhas eleitorais”, vincou o deputado durante o debate sobre a renovação do estado de emergência.

Para o Partido Socialista, “votar o estado de emergência é um compromisso com o país”. Por isso, o PS estranha “que alguns votem o estado de emergência só para depois continuar um estilo de luta partidária irresponsável no atual estado do mundo”, admitiu Porfírio Silva, que exemplificou que “propalar que os hospitais estão um caos, além de ser mentira, induz, como sabemos hoje, uma quebra de confiança nos serviços de saúde e a postergação de cuidados, o que, além de injustificado, é nefasto”.

“Tal como descredibilizar o plano de vacinação. As vacinas não chegaram tarde, as vacinas chegaram muitos anos antes daquilo que a experiência passada faria prever”, sublinhou o parlamentar, que recordou que “todas as vacinas que nos chegaram foram administradas em menos de uma semana”.

Porfírio Silva mencionou que é natural que todo o país queira “vacinas mais depressa”, mas lembrou que, “sem a ação conjunta a nível europeu, teríamos de esperar na fila atrás dos mais ricos e mais fortes”.

Oportunismo político parece ser a única mola capaz de abanar o imobilismo de alguns

O vice-presidente da bancada do PS referiu-se depois às escolas, já que “esta semana recomeçaram as atividades letivas”. “As escolas sabem bem que não há educação por computador, sem relação humana, e prepararam-se”, congratulou-se o socialista, que disse que “as escolas têm agora uma margem de decisão mais ampla acerca dos alunos que, mesmo em regime não presencial, devem ser apoiados com um número variável de idas à escola por semana, em função de situações de risco, de necessidades especiais ou quando as aprendizagens sejam impraticáveis à distância”.

Para contrariar quem tem acusado o Governo de não ter feito “nada”, Porfírio Silva reforçou que “foram já entregues cem mil kits de equipamento e conectividade, priorizando os mais carenciados, com acesso gratuito à rede para uso educativo, mais 2 GB de dados por mês, para uso livre”, quando antes “já tinham sido viabilizados os concursos para refinanciamento dos municípios para a escola digital, incluindo uma cobertura retroativa do esforço de 2020”.

“Não há os computadores do Governo e os computadores da Câmara, há os computadores da educação”, asseverou.

Segundo o deputado do PS, “o Governo continua a trabalhar para que sejam entregues os outros 335 mil computadores já comprados, o que ainda não se concretizou devido às graves perturbações da produção e do transporte internacional”.

Aqui, Porfírio Silva criticou os “demagogos” que falam “como se o primeiro-ministro fosse o culpado, porque foi o primeiro-ministro a dar voz à nossa ambição coletiva de equiparmos todos os alunos e todos os professores com as ferramentas do digital”.

Por outro lado, o socialista mostrou-se satisfeito por “aqueles que ainda há pouco tempo eram contra os manuais escolares gratuitos para todos agora já quererem computadores escolares e conectividade para todos. Ainda bem”. E ironizou: “Às vezes, o oportunismo político parece ser a única mola capaz de abanar o imobilismo de alguns”.

“Pelo nosso lado, no Partido Socialista, continuamos no combate contra as novas e as velhas desigualdades, desde logo quando elas atingem os mais novos, e não nos desviaremos do essencial”, concluiu.