Pagamentos online – Condiçoes

TERMOS E CONDIÇÕES –  www.ps.pt

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais são acordadas entre o PARTIDO SOCIALISTA, pessoa colectiva n.º 501312188, com sede no Largo do Rato, n.º 2, em Lisboa, tel. 213822000, email [email protected], doravante designada por “PS” e as pessoas que desejem efetuar pagamentos através do website ps.pt doravante designadas por “Militante”.
2. As partes acordam que as transações efetuadas através do website www.ps.pt são reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Militante sobre as modalidades de transações, efetuado no website ps.pt

ARTIGO 2 – PAGAMENTO

1. No website ps.pt o PS propõe ao Militante as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
2. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
3. Referência Multibanco;
4. MBWay
5. Transferência;
6. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito é efetuado no cartão do Militante imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço

ARTIGO 4. DADOS DO SISTEMA RECOLHIDOS

Para salvaguarda dos utilizadores, das regras de privacidade e da autenticidade da identidade dos candidatos, o PS recolhe, adicionalmente, informações sobre o unique identifier (IJID), o sistema operativo da máquina de registo ou em utilização, o endereço do protocolo da internet e o respetivo endereço MAC.

ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Partido Socialista e destinam-se ao âmbito das suas atividades internas, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 6. DIREITO À INFORMAÇÃO

Responsável pelo tratamento: Drª Isabel Meirinho

Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de militante no PS, cujo fundamento de legalidade consta do artigo 9º n.º 2, alínea d), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Podem os dados pessoais do candidato ser objeto de processamento informático e de utilização no âmbito das atividades das estruturas internas e diferentes candidaturas eleitorais internas de militantes recebidas, nos termos dos Estatutos e dos Regulamentos Eleitorais do PS, com a garantia que não podem divulgados a outras entidades, nem para outras atividades que não se enquadrem no âmbito das atividades do Partido. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carece, sempre, da obtenção prévia do consentimento do militante.