PACOTE LEGISLATIVO DO PS PROTEGE E APOIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Assembleia da República aprovou em dezembro um pacote legislativo, proposto pela bancada parlamentar do Partido Socialista, destinado a reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica, garantindo o seu direito a uma vida digna e segura. O Projeto de Lei do PS reforça a proteção das vítimas de violência doméstica, garante um rendimento de autonomia e apura responsabilidades quando um pedido de proteção falha.

Todos os anos, a violência doméstica tira vidas e destrói inúmeras famílias em Portugal.

Só em 2024, foram já tragicamente perdidas 18 vidas. Por detrás destes números, existem histórias reais de mulheres, homens e crianças, pessoas obrigadas a reconstruir as suas vidas, muitas vezes a partir do zero. O Partido Socialista apresentou um pacote legislativo para reforçar a proteção e a autonomia das vítimas de violência doméstica.

Como pretendemos fazer a diferença:

• Rendimento de Autonomia: Até 509€ durante 6 meses para apoiar vítimas obrigadas a abandonar as suas casas.
• Apoio à Habitação: Expansão do programa Porta 65+ para garantir acesso a uma habitação segura.
• Apoio no Trabalho: Alargamento da licença de reestruturação familiar de 10 para 20 dias e apoio financeiro caso a transferência dentro da empresa não seja possível.
• Cuidado a Crianças e Idosos: Acesso prioritário a creches e lares de apoio, além de um aumento de 25% no abono de família para crianças a cargo das vítimas.
• Reformas Judiciais: Isenção de custas judiciais e atribuição imediata de advogados especializados.

Nenhuma vítima se deve sentir abandonada. Nenhuma vida deve ser perdida por inação.

As frases marcantes do debate parlamentar fixado pelo PS, sobre o combate à violência doméstica, em que foi aprovado um pacote legislativo que reforça a proteção e autonomia das vítimas de violência doméstica, o crime que mais mata em Portugal: