Os problemas não se escondem, os problemas enfrentam-se

O primeiro-ministro defendeu que o Governo assenta numa maioria parlamentar “estável” e “coerente” e que o país vive agora em maior paz social, com menos greves e uma cooperação institucional em defesa do interesse nacional.

Estas posições foram assumidas por António Costa na intervenção que abriu o debate sobre o “Estado da Nação” na Assembleia da República, durante a qual fez um balanço sobre sete meses de ação do seu Governo, conluindo que os principais objetivos foram “cumpridos”.

“Temos uma maioria parlamentar consistente na diversidade da sua identidade, coerente na execução das posições conjuntas que a fundaram e estável para o horizonte da legislatura. Cumprimos com o compromisso de que ultrapassaríamos o permanente sobressalto em que o nosso país vivia, construindo um clima de paz social e de normalidade institucional”, sustentou o primeiro-ministro.

Perante os deputados, António Costa advogou que Portugal “é hoje um país em que os órgãos de soberania cooperam na defesa do interesse nacional. Um país onde é possível construir compromissos entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República”.

Neste ponto, o primeiro-ministro afirmou que, além de um quadro de respeito pelas autonomias regionais e de um caminho para o aprofundamento das autonomias do Poder Local democrático, “Portugal vive hoje um clima de maior confiança e serenidade, onde a concertação social está mais ativa e se abriu a porta ao diálogo social”.

“Um país onde entre janeiro e maio os pré-avisos de greve baixaram de 454, em 2015, para 194, em 2016”, acrescentou António Costa.

No seu discurso, na parte dedicada ao balanço da ação do Governo, o primeiro-ministro disse que o seu executivo cumpriu “na recuperação do rendimento das famílias”.

“Eliminámos a sobretaxa do IRS, baixámos a taxa máxima do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e reintroduzimos a sua cláusula de salvaguarda, pusemos fim à penhora das casas de morada de família, repusemos os mínimos sociais (o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção e o Abono de Família), reduzimos as taxas moderadoras na saúde e alargámos a tarifa social da energia”, declarou, antes de se referir a medidas como os manuais escolares gratuitos para o primeiro ciclo do Ensino Básico, a reposição do IVA da restauração em 13% ou a reposição dos feriados nacionais suspensos em 2013.

Depois, António Costa vincou as diferenças face ao anterior Governo, que encobriu os problemas, designadamente no sistema financeiro, contrapondo como uma garantia de ação.

“Não ignoramos as dificuldades, não precisámos de chegar ao Governo para conhecer os enormes desafios que o país tem pela frente. O que nos surpreende é que tenha sido necessário os partidos da anterior maioria passarem à oposição para constatarem o estado em que deixaram o país”, disse dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS-PP.

O primeiro-ministro referiu que o seu Governo enfrenta um “elevado nível de pobreza, um elevado nível de desemprego e uma dependência das empresas face ao endividamento”.

“Os problemas não se escondem, os problemas enfrentam-se para poderem ser revolvidos. Como se viu na ocultação dos problemas do sistema financeiro para a encenação da saída limpa, os problemas, como a verdade, vêm sempre ao de cima”, declarou António Costa, recebendo palmas da bancada do PS.

António Costa referiu-se então especificamente ao sistema financeiro nacional, defendendo que o setor da bancada não tem hoje novos problemas.

“O que há de novo é a verdade com que os problemas que existiam são assumidos e enfrentados. Nós reconhecemos que os problemas existem, e estamos cá para os resolver”, acrescentou.