Comissão Nacional de Jurisdição
Órgão Jurisdicional
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
| Telma Correia – Presidente |
| José Manuel Ferreira da Silva |
| António Reis |
| Noémia Freitas |
| Catarina Lourenço |
| Francisco Oliveira |
| Romualda Fernandes |
| Ana Sofia Rosa |
|
Frederico Cardoso
|
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| Suplentes |
| Jorge Cristino |
| Isa Pereira |
| Rui Carvalho |
| Ana Amorim |
| João Paulo Saraiva |
| Cláudia Soutinho |
| Ana Carla Costa |